norma nº 1123/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1123/2005
INSTITUI O DIA DA CONFISSÃO
LUTERANA NO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA/ES
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “DIA DA CONFISSÃO LUTERANA”, no
Município de Santa Leopoldina/ES a ser comemorado no dia 31 de Outubro.
Art. 2º - À data comemorativa a que se refere o artigo 1º desta Lei será
considerada Feriado Municipal .
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de novembro de 2005.
Fe Aro Perto
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55