| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2005 |
| Date | 2005-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, A SUPLEMENTAR DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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CCCCCCC CCC CCCCCCCCECCIECICLEECCEECECtetcerCEEcCEcCeced. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1125/2005 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, A SUPLEMENTAR DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias: 34.00.000.00 — Despesa de Capital 34.40.000.00 — Investimentos 34.49.000.00 — Aplicações diretas 34.49.052.00- Equipamentos e Material Permanente.......ccereenenseresererasenseseses R$ 55.000,00 Art. 2º - As suplementações apontadas no artigo anterior advirão da anulação a saber: 33.00,000,00 — Despesa Corrente 33.19.011.00 — Vencimento vantagens fixas — Pessoa Civil R$ 16.000,00 33.19.013.00 — Obrigações Patronais R$ 9.000,00 34.00.000.00 — Despesa de Capital 34.49.051.00 — Obras e instalações R$ 30.000,00 Total da Anulação.............eceerseres cerserseces vecsessrescensro mecsresoeroncosresmeereneca erecersrestees R$ 55.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 17 de novembro de 2005. Rprolhecho— FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55