norma nº 1132/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1132/2005.
DISPÕE SOBRE O “DIA DO TROPEIRO”
NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES.
(6) PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Na data de 15 de Janeiro será comemorado o “DIA DO TROPEIRO” no
Município de Santa Leopoldina/ES.
Art. 2º - O Poder Público Municipal incluirá o “Dia do Tropeiro” em seu
calendário oficial, podendo incentivar ou apoiar eventos para festejar a data
comemorativa, nos termos da Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 20 de Dezembro de 2005.
FERNANDO CASTRO ROCHA E
Prefeito Municipal !
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 i i
, - - Santa Leopoldina - Espírito Sant
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