norma nº 1138/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1138/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 16 e 43 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08
de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
periodo de 2006 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
META
MEDIDA |2006a2009 | TOTAL
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO
1 | Programa de Inclusão Digital | Programa Unidade 1 ]
Implantado
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
META
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO |MEDIDA |200642009 | TOTAL
l Programa de Habitação de | Programa Unidade 1 l
— | Interesse Social Implantado
2 | Cooperação Financeira com a | Cooperação | Unidade l l
APAE de Santa Leopoldina | Mantida
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2006.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de dezembro de 2005.
Wir ——
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55