norma nº 1139/2005

(CCC CECCCCCCCECCCECCECCCCCECCCECCCCECCECECrCECeCeCCEACeECec
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1139/2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORCAMENTO DE 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial para atender
Despesas não Previstas no Orçamento de 2006, conforme Inciso II, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na
seguinte dotação:
Órgão 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
Projeto/atividade: Programa de Inclusão Digital
Ficha = 388 — 333903000 — Material de Consumo R$ 500,00
Ficha = 389 — 333903600 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00
Ficha = 390 — 333903900 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 500,00
Ficha = 391 — 344905200 — Equipamento e Material Permanente R$ 500,00
Total... errerercessereasorenesnecesesnenecaas aco srasae sea asertnan asa ee os tener entes sa soss ta anne ac caca aseeras nte ternas R$ 11.500,00
Art. 2º — O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 013000 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 013000 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Projcto/ Atividade: Realização de festas e Festivais do Município
Ficha = 367 - 333903000 — Material de Consumo.
Ficha = 368 - 333903600 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.
Ficha = 369 - 333903900 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica .
-.R$ 3.500,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se ce Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de Dezembro de 2005.
Fepohat—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55