norma nº 1198/2007

SANTO.
LEI Nº 1198/2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº, 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO SANCIONA A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - O anexo constante nas folhas 044 da Lei Municipal Nº. 1128/2005, datada de 08 de
dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
período de 2005 a 2009, passa a ser acrescido do seguinte Item:
TIPO
TÍTULO DA
AÇÃO
PRODUTO
1
MEDIDA
T
META
Lo
Auxilio Financeiro
a Associação de
Pais e Amigos
Excepcionais de
Santa Leopoldina -
APAE
CONVENTO
FIRMADO
CONVENIO
| 2007 | 2008 | 2009 | TOTAL
|
06
Fesico Prov —
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 04 de janeiro de 2007.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no orçamento Municipal do exercício de 2007, advindas da Secretaria Municipal
de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social .
AAA ARARAS RASARA SEARA REERA
EAV 4I7Y DICE MINDE
CNI NT AEK Et nAnt ER
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DADV. [NM PCR NADAL 4977