norma nº 1053/2004

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEUN? 1053/2004.
FIXA OS VENCIMENTOS DA DIRETORIA
EXECUTIVA | DO INSTITUTO | DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE SANTA
LEOPOLDINA — IPASL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os vencimentos da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência e
Assistência de Santa Leopoldina, de que trata o 4 3º do Art. 120 da Lei nº
1032, de 10.04.03, serão fixados da seguinte forma:
| - Diretor Presidente =R$ 1.161,46
[ -- Diretor Administrativo e Financeiro =R$ 601,19
JH - Diretor de Benefício =R$ 601,19
Art. 2º - Os vencimentos especificados no Art. 1º desta Lei, serão custeados
com os recursos previstos no orçamento vigente do Instituto de Previdência de
Assistência de Santa Leopoldina.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos em 01 de maio de 2004.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 20 de Maio de 2004.
CÂMARA MUNICIPA. DE SANTA LEOPOLDINA |
Folha PROTOCOLO
FERNANDO CASTRO ROCHA ) d004
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165 521/0001-55