norma nº 1058/2004

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.058/2004
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES
MUNICIPAIS PARA ATUAREM JUNTO A
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, cederá, para atuar junto a
Promotoria de Justiça de Santa Leopoldina. Servidores do seu quadro de
pessoal, bem como, Estagiários, nos quantitativos e cargos abaixo
discriminados:
1 -01 (um) Assessor Técnico e apoio Administrativo — CPC-02;
H- (um) Auxiliar de Serviços Gerais — Nível “T”, Padrão “A”:
Ii — 02 (dois) Estagiários.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
(UMES CEGO CCC:
o arm
Santa Leopoldina, 18 de junho de 2004. C MARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPCLDNA |
Pro Prreo
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 /266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55