norma nº 1578/2016

i PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1578/2016.
ALTERA SUBFUNÇÃO E FUNÇÃO INCLUÍDO
NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1468/2013,
ATRAVÉS DA LEI 1568/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica alterado a Função e a Subfunção do Programa 1172 — Fundo de
Desenvolvimento Municipal e Projeto/Atividade 1.149 — Construção da Unidade de
Saúde da Família da Sede do Município, incluído no PPA (Lei 1468/2013), através da
Lei 1568/2016, conforme abaixo:
Orgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1172 — Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.149 — Construção da Unidade de Saúde da Família da Sede do
Município.
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de novembro de 2016.
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A - Muni Leopoldina
// ROMERO LUIZ ÉNDRINGE ra Mupicipal de Santa Leop
Prefeito Municipal »rotocolo nº
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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