norma nº 1029/2003

f"*
(CCC CEC ecra se s4 4
]
(Utittttttccta
CCCCCCEUCECECCCCC CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º1029/2003
AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE
EQUIPAMENTOS E MÓVEIS DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A
FUNDAÇÃO MÉDICA ASSISTENCIAL DO
TRABALHADOR RURAL DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, em comodato, à
Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, os
equipamentos e móveis, relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - O prazo do comodato será de 05 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por iguais
periodos, salvo expressa manifestação das partes da intenção de não prorrogar o prazo
autorizado.
Art. 3º - A entidade hospitalar beneficiária da cessão em comodato ficará responsável
pela operação, manutenção e conservação dos equipamentos e móveis.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina-ES, 27 de Fevereiro de 2003.
—
IDEMAR JAIR ENTRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Cent"? - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
PABX: (27) 3266-1181 - FA
ir
te
hd
ho
há PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
tes
tr
Nus
o
“. ANEXO I
o
e (ITEM DESCRIÇÃO QUANT. [PATRIMÔNIO
” 01 |Mesa auxiliar 03 3319/3320/3321 |
di 02 | Geladeira [gy
“e. 03 | Estante de aço 01 3285
te? 04 | Armário de aço 1 A 3237
vw? 05 | Reanimador Adulto 1 02 2976/2977
.” 06 |Reanimador Infantil 03 a
e ) 07 | Reanimador Neonatal 03 2982/2983/2984
e 08 | Termocautério 110 V 01 2986
e [09 Bisturi elétrico 110 V 01 2987
| 10 || Carro de emergência 01 2988
5 11 | Laringoscópio 3 lâminas 1.02 3103/3104
“s j2 | Laringoscópio 2 lâminas 01 3105
“e. 13” | Geladeira especial para estoque sangue 01 2993
bl 14 | Mesa cardiotocógrafo 01 2985
to Ld
“+
tr ad
e” e
.. IDEMAR JAIR EN' TRINGER
, 5 Prefeito Municipal
“
- »
a º
to -
to “
te Ed
to «a
e »
tw “
a,
vo
[Md
te v
w+
.e