norma nº 1033/2003

-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
w
-
-
%
-
--
-
-
*
“o
“
hd
Dn
hi
-
“
“w
-
-
-
-
te
o
-
Dl
ad
Dad
Wu
1d
tr
id
hd
”
"-
ww
“
hd
tr
nd
Ed
tu
Dl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1033/2003.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a
adquirir, por compra, os terrenos necessários às instalações e equipamentos do
Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Leopoldina, à saber:
I- Um terreno com área de 100,00 m” e perímetro de 40,00
ml, situado na Av., Reginaldo Terra, S/N, em Santa Leopoldina, de
propriedade de Adevaldo Teixeira e sua mulher Maria da Penha Carvalho
Teixeira, imóvel registrado no Cartório de 1º Ofício de Notas - Registro
Geral, sob o Nº 1-4.326, Livro 2 —-V, em 28/04/1998, pelo preço de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
II — Um terreno com area de 2.575,14 m e perímetro de
281,65 mi, situado na- Av. Hélio Rocha S/N, no Centro, em Santa Leopoldina,
Espirito Santó, imóvel de propriedade de Ricardo Avancini de Almeida e sua
mulher Astrid: Hermanny de Almeida, registrado no Cartorio de 1º Ofício de
Notas — Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santa Leopoldina sob o Nº
1/1312, livro 2 — F, fls. 32v/33, em 29/06/1981 pelo preço de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
HH — Um terreno com área de 2.968,34 m”, com perímetro
de 295,20 ml situado na Rodovia Paulo Nascimento (ES-080), na Fazenda
Santa Rosa, município de Santa Leopoldina, imóvel de propriedade de
Ricardo Avancini de Almeida e sua mulher Astrid Hermanny de Almeida,
- registrada no Cartório de 1º Ofício —- Registro Geral de Imóveis de Santa
Leopoldina, sob o N.º 1/1312, Livro 2 —F, fls. 32v/33 em 29/06/1981, pelo
preço de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Art. 2º — O pagamento do preço dos terrenos poderá ser
financiado pelos proprietários vendedores, com pagamento parcelado e
remunerado com juros de 1,00 % ao mês e atualização monetária, pelo índice
de variação do IGP-M/FGV.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CÉP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
”
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias:
010.001.1030100351.012 — Secretaria de Saúde
4.0.00.00 — Despesas de Capital
44.00.00 — Investimentos
4.4.90.51 — Obras € Instalações (Ficha 105)
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
UC CCEE Ce Cet ee err cet ts
vor Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de Junho de 2003.
> Sd
IDEMARYVAIR ENTRINGER
Prefeito Municipal
u
CCC CCC CCC CCC tecer
>>> SEEN
Av. Prefeito Hélio Rocha,
1022 - Centro - CÉP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55