norma nº 1044/2003

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AACASA ECA SA CASES ARARAS ACASASESACESEA CASE A DAS CORRA
À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1044/2003
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA/ES A SUPLEMENTAR
DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que foi aprovada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar
suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
0.1.0.1 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
0.1 — Legislativa
0.3.1 — Ação Legislativa
0.0.0.1 — Processo Legislativo
2.0.0.1 — Manutenção da Câmara Municipal
33.90.3.0.0.0 — Material de Consumo
Total das Suplementações.......secensasaemecrssenenenenos esescsorasaosesesasnesrcesesacarase R$ 10.000,00
Art. 2º - As suplementações apontadas no artigo anterior advirão das anulações a
saber:
31.90.1.3.0.0 — Obrigações Patronais
Total da Anulação... orsecensesecassorenemeneasesaronenacasesnessenenmamesascssneres RB 1 (),000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 09 de dezembro de 2003.
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JO RORERTO A MONTEIRO
- N Decal Piteis
À o edad
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
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