norma nº 1045/2003

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1045/2003
Estabelecer as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santa Leopoldina,
Estado do Espirito Santo, para o
Exercício Financeiro de 2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Leopoldina, relativo ao exercício de 2004, será
elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em
cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º da Constituição federal, Lei Orgânica do Município &
no Art. 99, $ 2º da Lei Complementar nº 101, compreendendo:
I- as prioridades e metas da Administração Pública Municipal:
Na organização e estrutura dos orçamentos;
Ji — as diretrizes e estrutura para elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações;
TV — as diretrizes para a execução da Lei Orçamentária,
V— as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VI as disposições finais.
CAPÍTULO 1
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - Em conformidade com o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 o Anexo |
desta lei estabelece as metas e prioridades para o exercício de 2004.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - Os Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, se segunda a classificação funcional programática, especificando para cada Projeto
e Atividade os objetivos e os grupos de despesas com seus respectivos valores.
Parágrafo Único — Na indicação do grupo de despesa o que se refere o caput deste artigo, será
obedecida a seguinte classificação:
a) Pessoal e Encargos Pessoais (1); "o
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
b) Juros e encargos da Divida Interna (2):
e) Juros e Encargos da Divida Externa (3):
d) Outras Despesas Correntes (4);
e) Investimentos (5);
9) Inversões Financeiras (6);
g) Amortização da Divida Interna (7);
h) Amortização da Divida Externa (8);
i) Outras Despesas de Capital (9).
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 4º - O orçamento do Municipio será elaborado e executado visando garantir o equilibrio
entre receitas e despesas e à manutenção da capacidade de investimento.
Art. 5º - No Projeto de lei Orçamentário Anual, as receitas e despesas serão orçadas a preços
correntes, estimados até O mês de Dezembro de 2004.
Art. 6º - Na programação das despesas serão observadas restrições no sentido de que:
I- Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas às respectivas fontes de
recursos.
1] — Não poderão ser incluídos despesas a título de investimento regime de execução especial,
ressalvados os casos de calamidades públicas, formalmente conhecidos no Art. 167,8 3º. da
Constituição Federal.
HI - O Município só contribuirá para O custeio de competência de outros entes da Federação
quando atendido o Artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 7º - Os Órgãos da Administração Indireta terão seus orçamentos para O Exercício de 2004
incorporados à proposta orçamentária do Município, caso, sob qualquer forma a instrumento
legal, recebam recursos do Tesouro municipal ou administrem recursos € patrimônios do
municipio.
Art. 8º - Somente serão induídos na Lei Orçamentária Anual dotações para O pagamento de
juros, encargos é amortização das dividas decorrentes das operações de crédito contratados ou
autoridades até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento à Câmara Municipal.
Art. 9º - Considerando o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, fica
entendido como receita corrente líquida a definição estabelecida no artigo 2º, Inciso 4º da citada
Lei, excluindo das transferências correntes os recursos retidos ao FUNDEF.
Art. 10 — A receita corrente liquida será destinada prioritaniamente, aos custeios administrativos
e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de amortização,
juros, encargos da dívida, a contrapartida das operações de créditos e as vinculações — fundos,
observados os limites impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 11 Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios:
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 1266-4277 — FAX: (27) 266-1 425- CGC: 27.165 521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
| - Novos projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os em
andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a
contrapartida de operações de crédito;
1 - Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental.
Art. 12- As alterações do quadro de detalhamento de despesas — QDD - nos níveis de
modalidade de aplicação e elemento de despesa, observada os mesmos grupos de despesa,
categoria economia, projeto/atividade e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para
atender as necessidades de execução, mediante publicação de portaria pelo Prefeito Municipal.
Art. 13 A dotação consignada para reserva de contingência será fixada em valor equivalente a
5% (cinco por cento). no máximo, da receita liquida corrente.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 14 — Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho, a ser efetivada nas
hipóteses previstas nos artigos 9º e 31, Inciso 2º 8 1º, daLei Complementar 101 de 04/05/2000:
1 - despesas com obras e instalações, aquisição de imóveis e compras de equipamentos €
materiais permanentes.
II - despesas de custeio não relacionadas aos projetos prioritários constantes do Anexo I, desta
Lei.
Parágrafo Único — Não serão possíveis de limitação as despesas concenentes às ações nas áreas
de Educação, Saúde e pagamento de pessoal do quadro permanente do Município.
Art. 15- A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos.
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de
pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
[-- se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas e nos
acréscimos dela decorrentes.
IL - se observado o limite estabelecido na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000;
LU - se alterada a legislação vigente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art, 16 — Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão
consideradas os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.
g 1º - As alterações na legislação tributária municipal dispondo, especialmente, sobre IPTU, (ITR
se houver). ISS, ITBI Taxa de Limpeza Pública e iluminação Pública, deverão constituir objeto
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2686-1181 12664277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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CCC tece cegr ecc r tece res
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de projeto de Lei a serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e
aumentar a capacidade de investimento do Município.
$ 2º - Quaisquer Projetos de lei que resultem em redução de encargos tributários para setores de
atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos seguintes requisitos:
| - atendimento do artigo 4º da lei Complementar nº 101, 04/05/2000:
II - demonstrativo de benefícios de natureza econômica ou social;
[II — apreciação preliminar do Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no caso do IPTU,
ITBI e Taxa de Limpeza Pública.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FI NAIS
Art. 17 - São vedados qualquer procedimento no ambito dos sistemas de orçamento,
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada
a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 18 - Caso este Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de
2003, a programação poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos) do
total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto à respectiva
lei não for sancionada.
g 1º - Considerar-se à antecipação de crédito à carta da Lei Orçamentária de utilização dos
recursos autorizados neste artigo.
g 2º- Eventuais saldos negativos, apurados em consequência de emendas apresentadas 20 Projeto
de Lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados após à
sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos adicionais.
g3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas em sua
totalidade, as dotações para atender despesas como:
| - pessoal e encargos sociais;
1 - serviço da divida,
1 — pagamento de compromissos correntes na área de saúde, educação € assistência social:
IV - categorias de programação cujos Tecursos sejam provenientes de operações de créditos ou
de transferências da União € do Estado;
V - Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em
relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 19 - O Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Defesa — QDD discriminando a despesa por
elementos, conforme à unidade orçamentária e respectivos projetos e atividades.
Art. 20 — Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses do
exercício financeiro de 2003, poderão ser reabertos no limite de seus saldos, Os quais serã
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 1266-4277 — FAX: (27) 2866-1125 — CGC: 27 465.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
incorporados ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2004, conforme o disposto no artigo
167. 8 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Na reabertura dos créditos à que se refere este artigo, a fonte de recurso
deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independente, da fonte de recursos à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 21 - Cabe à Secretaria Municipal de Finanças à responsabilidade pela coordenação da
elaboração orçamentária de que trata esta Lei.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
[ - calendário de atividades para elaboração dos orçamentos,
II - elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do orçamento
anual da administração direta, autarquias, fundos e empresas,
WI — instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata
esta Lei.
Art. 22- O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa à programação financeira de até
30 (trinta) dias após a publicação da lei Orçamentária Anual.
Art. 23- O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas consideradas
irrelevantes, em atendimento ao artigo 16 & 3º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 24 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2004.
Art. 25 - Revoga-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 12 de dezembro de 2003
RTO DA ROCHA MONTEIRO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/ 2664277 — FAX: QN 2866-1125 - CGC: 27 165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES PARA 2004
01 - CÂMARA MUNICIPAL:
CAMARA NE —
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]
Pagamento de pessoal e encargos sociais;
Pagamento relativo a aquisição de materiais de consumo,
Contratação de estagiários;
Despesas com planejamento, execução de obras € benfeitorias;
Aquisição de equipamentos € material permanente em geral;
Cobertura de despesas com alimentação, estada e locomoção;
bem como a contratação de terceiros para tal finalidade;
de pessoal, observados os limites da Lei Complementar nº 101 /2000;
Pagamento de parcelas indenizatória;
Pagamentos de despesas realizadas em exercícios encerrados;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de jornais, livros, seminários e periódicos;
e de atos administrativos.
LEOPOLDINA:
e Implantação e manutenção das Ações de Informática;
e Pagamento de Pessoal (Inativos e Pensionista);
e Pagamento de Pessoal ativo;
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Fornecimento de vale alimentação ou equivalente para Os servidores da Câmara Municipal,
Pagamento de horas extraordinárias, substituições e outras despesas decorrentes do pagamento
Pagamentos de despesas decorrentes de serviços prestados pôr pessoa fisica ou jurídica;
Treinamento, reciclagem € especialização ou curso congênere na área pública dos servidores
da Câmara Municipal, mediante celebração do instrumento de ensino contratada,
e Publicação dos atos da Câmara Municipal, edição de documentos € de textos revisados da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, bem como de legislações específicas
02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE S
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 1286-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
CCC ECC CEC CEA
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pagamento de diretores;
Aquisição de Material de Consumo;
Pagamento de Despesas Decorrentes de Serviços Prestados por Assessoria Técnica ou
Pessoa Jurídica;
Publicação dos Atos do Instituto;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral.
03 - GABINETE DO PREFEITO:
SADBINEILIN DO ——
Manutenção dos Serviços Expedição, Registro e Divulgação dos Atos Oficiais;
Coordenação e gerenciamento de convênios e contratos do Município;
Aquisição de Equipamentos € Materiais permanentes,
Manutenção dos serviços de Assessoria Técnica e Jurídica;
Pagamento de Pessoal e Encargos,
Manutenção das ações de informática;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção das despesas fixas do setor.
Publicação de informativos € afins
04 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Pagamento de Pessoal e Encargo;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção do Pagamento das despesas fixas do setor;
05 — ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral,
Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor.
06 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 —
Implantar programa de valorização e capacitação dos servidores do Quadro Permanente
do Município;
Reforma da estrutura física do setor de arquivo morto;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas contraídas pelo DPM, conforme disposto na Lei nº 892/97;
Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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vitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Manutenção das despesas contraídas pela DPC, conforme disposto na Lei nº 901/97,
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao FGTS;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao INSS;
Manutenção das despesas com O PIS/PASEP;
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção do pagamento de direitos e vantagens do pessoal efetivo;
Aquisição de Equipamentos € Materiais permanentes;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção do repasse ao IPASL, conforme disposto na lei nº 909/97;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção do repasse para formação do Fundo de Reserva do IPASL;
Implantação de Programas de Modernização da Gestão Publica e melhoria continua de
Processos Administrativos;
Manutenção do Conselho Interativo de Segurança do Distrito de Mangaraí;
Realização de Concurso Publico.
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS:
Aquisição de equipamentos é materiais permanentes;
Capacitação de desenvolvimento de recursos humano do setor;
Manutenção do pagamento dos alugueis da Secretaria e do Posto Fiscal,
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de pessoal e encargos,
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção dos serviços tributários, tesouraria e contabilidade.
Serviços de atendimento ao contribuinte (NAC);
08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Aquisição de equipamentos € materiais permanentes;
Recuperação e construção de pontes, bueiros, galerias e mata-burros,
Construção, pavimentação e restauração das vias urbanas, das vilas e dos distritos;
Manutenção e ampliação dos aparelhos repetidores de TV e acessórios;
Iluminação de vias públicas, extensão de rede elétrica na Sede, vilas e distritos;
Aquisição de veículos;
Reforma e manutenção de veículos e máquinas pesadas;
Reforma dos prédios de propriedade do município;
Reabertura e Manutenção de estradas principais vicinais,
Pagamento de pessoal e encargos,
Ay. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (2) 266-1181 1266-1277 — FAX: (27 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopolilina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Implantação de Programa de Prevenção de Desastres (Convênios com o Governo
Federal)
Manutenção de aluguel de veículos e máquinas pesadas;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do serviço da Administração Geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Capacitação de recursos limanos;
Recuperação de calçadas, Praças e Vias Publicas;
Manutenção da oficina mecânica e fabrica de manilha e bloquetes;
Calçamento da Rodovia Frans Bawer (trecho entre a Jaqueira e o entroncamento para à
Bragança e Tirol;
Construção de um Imóvel no pátio da Prefeitura para abrigar as diversas Secretarias;
Construção de Galpão para garagem e oficina mecânica;
Construção e manutenção da Rodoviária Municipal,
Construção de abrigos nas rodovias;
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES :
EDUCAÇÃO:
Capacitação dos servidores da Secretaria;
Manutenção das ações de informáticas;
Pagamento de pessoal € encargos;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Manutenção dos veículos da Secretaria;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral,
Manutenção do pagamento dos alugueis da Secretaria e do Centro Municipal de Educação
Especial “Raios de Sol”;
Manutenção do Centro Municipal de Educação Especial “Raios de Sol”;
Aquisição de equipamentos, material de consumo e material permanente para o Centro
Municipal de Educação Especial “Raios de Sol”;
Contratação de pessoal para o Centro Municipal de Educação Especial “Raios de Sol”
Manutenção da Agenda 21 em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
ENSINO FUNDAMENTAL:
Manutenção do PROCAP — Programa de Capacitação de Professores (Recursos do
FUNDEF);
Formação de professores em nível superior — convênio com a Universidade Federal do
Espírito Santo (UFES) Recursos FUNDEF;
Participação em Seminários, fóruns e afins (Recursos do aa
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 2686-1181 / 2661277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Promoção de cursos, seminários, fóruns e afins (Recursos do FUNDEF);
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos € administrativo (Recursos do FUNDE JF);
Aquisição de Material didático-escolar e de pesquisa (Recursos do FUNDEF);
Aquisição de equipamentos escolares (Recursos do FUNDEF);
Aquisição de acervos literários para bibliotecas escolares (Recursos do FUNDEF);
Reforma e ampliação da EPM Barra de Mangaraí;
Conclusão da EPM Tirol;
Reforma e ampliação de EPM Holanda;
Manutenção do PROGESTÃO;
Manutenção do Programa “Bolsa Escola” (Convênio com o Govemo Federal);
Manutenção do Programa “Dinheiro Direto na Escola” (Convênio com o Governo Federal);
Aquisição de Veiculo
Manutenção do Transporte Escolar (Recursos próprios, do FUNDEF e convênio com o
Governo do Estado;
Despesas com pagamento de pessoal (docente é de apoio);
Construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios escolares;
Conclusão da instalação de energia elétrica na rede escolar rural;
Implementação do Projeto “Educação Tributária”;
Confecção de uniformes para os alunos das escolas municipais;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção do Fundo Municipal de Educação Municipal; *
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convênio com O Governo Federal,
Estadual e recursos próprios);
Capacitação das merendeiras;
Construção da Escola Ensino Fundamental da Barra de Mangaraí (Convênio com o Governo
Federal);
Conclusão e implementação do Plano Municipal de Educação;
Desenvolvimento do Projeto “Aprendendo com a Natureza” (parceria com a
FUNDACENTRO);
EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE
Manutenção do PROCAP (Programa de Capacitação de Professores)
Continuidade da Formação de Professores em nível superior, por meio de convênio com à
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Participação em Seminários, Fóruns e Afins;
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos;
Aquisição de material escolar, didático e pesquisas;
Aquisição de brinquedos de parque € brinquedos de consumo;
Aquisição de livros de literatura infantil,
Manutenção do transporte para crianças,
Manutenção do serviço da administração geral;
Pagamento de pessoal e encargos;
Capacitação e Atualização de pessoal, incluindo merendeiras;
4
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 —- Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (2) 266-1181 1266-1277 — FAX: (27) 2656-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
CCC CCC teto.
CCC Cet e ter ce cegerece ce et etts
10
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Aquisição de equipamento & materiais permanentes,
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convênio com O Governo Federal e
recursos próprios);
Reforma, ampliação e manutenção dos prédios da rede física escolar;
Criação da Brinquedoteca;
Confecção dos uniformes para Os alunos das Creches e Pré-Escola;
Construção de Creches;
Aquisição de Veiculo
Manutenção do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD)
ESPORTES
Manutenção das Escolinhas Esportivas;
Participação em eventos esportivos dentro € fora do município;
Manutenção da Divisão de Esportes (com pessoal, material de consumo € equipamentos).
Apoio a Educação Física nas escolas;
Manutenção do Ginásio de Esportes € de Quadra Poliesportiva da Sede e da Quadra
Poliesportiva da Barra de Mangaraí,
Realização de eventos esportivos;
Participação de encontros, cursos, seminários e afins;
Apoio aos eventos esportivos comunitários;
Apoio a construção de campos de futebol nas comunidades rurais;
Realização de olimpíadas estudantis e comunitárias;
Aquisição de uniformes, materiais esportivos, troféus, traves e outros,
Manutenção e melhoria dos campos de futebol;
Manutenção do Estádio do Moxafongo n o campo de futebol da Sede;
Construção de quadras poliesportivas em comunidades rurais (Convênio com O Governo
Federal e Estadual);
Construção de uma rampa para skate e patins;
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:
Construção do Pórtico, na entrada da Cidade, com iluminação € calçamento as margens da
rodovia BR 060, (Convênio com Governo Federal e Recursos Próprios);
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, materiais de consumo;
Construção da Secretaria de Turismo e praça de lazer no local do prédio que era cedido ao
Banestes;
Apoio e incentivo aos Grupos Culturais do Município;
Realização da Semana Cultural;
Participação e incentivos à realização de eventos culturais, dentro do Município, inclusive
patrocinando artistas locais;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 1266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldi
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Divulgação do potencial turístico do Município;
Realização de festivais;
Apoio e incentivo à música e aos músicos locais;
Realização do Carnaval;
Manutenção da Secretaria e da Biblioteca Pública Municipal;
Aquisição de acervos literários, equipamentos € mobiliários para a Biblioteca Pública;
Programa permanente de conscientização para a importância do turismo;
Programa de Revitalização da Biblioteca Pública Municipal — Ler é Viajar — Embarque
Nessa;
Programa Mascate da Leitura — Biblioteca Itinerante, para atender as escolas da zona rural,
Reimplantação da “Banda de Musica de Santa Leopoldina” (Convênio com o Governo
Federal e recursos próprios);
Criação e Divulgação do Calendário de Eventos e de Roteiros Turísticos do Município.
Elaboração do Piano de Desenvolvimento sustentável de Turismo;
Melhoria da infra-estrutura do Município;
Programa de formação profissional voltada para a atividade turística;
Implantação do Projeto “Cama e Café”;
Continuação do Programa Nacional de Municipalização do Turismo (EMBRATUR);
Participação em promoção e à eventos turísticos dentro e fora do Município;
Treinamento de Guias Turísticos;
Implantação do Projeto “ Escadaria da Fama”;
Criação da Agenda 21 Local;
Aquisição de 01 Aparelhagem de Som para realização de eventos,
Construção de Quiosques € Abrigos de Ônibus característicos nas principais rodovias do
Município;
Construção do Mirante do Sumidouro Funil;
Realização da Festa da Cidade — abril/2004;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral.
SECRETARIA DE SAÚDE:
Aquisição de medicamentos não fornecidos pela Unidade de Assistência Farmacêutica
municipal;
Manutenção do serviço de Vigilância Sanitária,
Manutenção do serviço de Vigilância Epidemiológica;
Contratação de Recursos Humanos,
Aquisição de veículos automotores para transporte de profissionais de saúde;
Aquisição de veículo para transporte de pacientes a consultas fora do domicílio com
capacidade mínima de 09 passageiros;
Manutenção do Programa Bolsa Alimentação (Convênio com Governo Federal);
Aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais;
— Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/ 266-1277 — FAX: (27 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
(CCC CEC cce cet
Ceceece cc eterecerqueree tee e eres
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. .. 5
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 —
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Aquisição de materiais permanentes e de consumo,
Construção, ampliação € reforma de U.S. rurais;
Implantação da estrutura física, administrativa do Fundo Municipal de Saúde e gerência com
conhecimento técnico-administrativo;
Ampliação e reforma da Unidade Sanitária da Sede, inclusive aquisição de equipamentos
(Convênios com O Govemo Federal);
Controle dos serviços de Saúde Preventiva;
Construção de Canil Municipal;
Aquisição de reboque para recolhimento de animais errantes;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção dos serviços da Administração Geral;
Manutenção dos serviços de Agentes Comunitários de acordo com as metas federais:
Manutenção dos serviços de Médicos para o Programa de Saúde da Família;
Manutenção dos serviços de Enfermeiros para o Programa de Saúde da Família;
Continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede, inclusive com a construção de uma
Estação de Tratamento de Esgoto(Convênio com o Governo Federal);
Manutenção do aluguel da Secretaria;
Implantação para coleta e destinação final do lixo hospitalar;
Implantação da casa de saúde da mulher;
Realização de convênios com à Fundação Nacional de Saúde;
Manutenção do convênio com O Fundo Estadual de Assistência Farmacêutica;
Contratação de Estagiários;
Implantação de ações de saneamento básico nas comunidades do interior:
Implantação do Cartão SUS com convênio.
Realização de convênio e apoio à consórcios de saúde Intermunicipais,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Aquisição de Equipamentos € Materiais Permanentes para o Centro de Formação para Jovens
em situação de Risco Social (Convênio com o IPES/BNDES);
Manutenção do Centro Municipal de Formação para Jovens em situação de Risco Social:
Contratação de pessoal para o Centro de Formação para Jovens em situação de Risco Social
Manutenção do pagamento do aluguel da Secretaria;
Manutenção do Programa Revisão do Benefício e Prestação continuada (Convênio com o
Governo Federal);
Manutenção dos Benefícios Eventuais aos Munícipes Carentes € Outros;
Criação do Programa de Erradicação do trabalho infantil,
Aquisição de equipamentos € materiais permanentes para O Conselho Municipal de
Assistência Social;
Criação da Comissão Municipal do Trabalho;
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente;
Manutenção do Programa de Assistência a Criança (Convênio com o Governo Federal);
Manutenção do Programa de apoio a pessoa idosa (Convênio com o Governo Fe UM
Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 12664277 — FAX: 27 266-1125 — CGC: 27 165.521/0001-55
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4
(CC CCCe cette cce ce geccerere trees
13
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Meonutenção do Programa Auxilio Gás (Convênio como Governo Federal);
Assistência a pessoas carentes do Município;
Manutenção do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal, aquisição de
equipamentos, material permanente e material de consumo.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
Apoio a implantação de agroindústrias, agroturismo e ecoturismo em parceria com a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
Manutenção de Convênios entre esta Municipalidade e os Seguintes órgãos e Programas:
INCAPER, IDAF, SENAR, SEBRAE, PRONAF, PRODESA, ESCELSA, INCRA e
Consórcio Santa Maria — Jucu e outros órgãos afins;
Manutenção do Viveiro Municipal, com produção e repasse de mudas de café, frutíferas e
essências nativas € exóticas, através de acordos com associações e grupos de produtores, em
conformidade com a demanda local;
Aquisição de veículo, máquinas e equipamentos agrícolas, para uso na agricultura, por meio
de convênio;
Execução das obras de canalização dos córregos Bento de Freitas e Crubixá Mirim
(Convênio com o Governo Federal);
Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável,
Fortalecimento e manutenção do Programa de Inseminação Artificial;
Cooperação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
para desenvolver atividades priorizadas no Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
(PMDR);
Avaliação do PMDR 2002-2003 € formulação do PMDR 2004-2005, com envolvimento do
CMDRS e agricultores familiares;
Capacitação de recursos humanos;
Contratação de Pessoal,
Incentivo e apoio a diversificação agrícola, produção de mudas e instalação de lavouras de
culturas exóticas no Município em parceria com a INCAPER;
Incentivo e apoio aos Produtores quanto ao beneficiamento e armazenamento da produção,
com Convênio;
Preservação e recuperação das matas ciliares e nascentes;
Apoio ao controle no desmatamento de áreas para serem inseridas no processo produtivo, em
parceria com o IDAF;
Apoio e incentivo a criação € funcionamento de organizações de produtores rurais
(cooperativas, associações, grupos de produtores, etc);
Treinamento € capacitação dos produtores rurais em parceria com a INCAPER, SENAR e/ou
Orgãos afins;
Apoio ao pequeno agricultor na implantação e criação de pequenos € médios animais com
convênio;
Continuidade do programa de distribuição de sementes;
Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
(CCC ECCC CCC e ce
CMC CCC CCC Cet
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Implantação da Feira de Comercio de Produtos Agrícolas;
Aquisição de equipamentos € materiais permanentes,
Manutenção e organização do sistema de coleta de lixo.
Construção de açudes para irrigação e criação de peixes, drenagem de encostas e limpeza de
córregos, com convênio.
Manutenção das ações do PRONAF;
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção de despesas fixas da Secretaria;
Manutenção dos serviços da Administração Geral;
Implantação das ações de Saneamento Rural;
Construção de Fossas Sépticas;
Implantação do Programa de Telefonia Rural com Convênio;
Implantação do Programa Luz do Campo com Convênio;
Manutenção dos serviços de extensão rural;
Manutenção de Programas de Educação ambiental e Fiscalização e combate ao uso indevido
de agrotóxicos.
Aquisição de mudas para repasses aos produtos rurais;
Santa Leopoldina, 12 de dezembro de 2003.
6 DA ROCHA MONTEIRO
feito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2066-1181 1266-1277 — FAX: (27) 266-1 125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Di ea same
“%
e. -
pvata:30/1 2/2003 Pag. 16
m Quadro de Detalhamento da Despesa
| PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
pe Orçamento 2004
rgão: . 0900 Secretaria Municipal de Educação e Esportes E
Orçamentária: 0903 Fundo de Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental - FUNDEF
Gestora: Todas
ftódigo | Proj. fAtiv. | FIS Elemento Descrição Valor Mi, Vincul.
1903.12.361.0019.2037 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
pe
E o SubTotal: 1.052.000,00 0,00
o
202] F | 31900400 Contratação para Tempo Determinado 170.000,00 0.00
203) F | 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00 Ox
204| F | 31901300 Obrigações Patronais 160.000,00 ori
205) F | 31909600 Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado 140.000,00 000
206| F | 33901400 Diárias - Civil 5.000,00 Qin
Po 207| F | 33903000 Material de Consumo 35.000,00 0,0%
te 208 | F | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00 06
à 209! F 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18.000,00 qu
. 20| F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 Gu
241) F | 33904700 | Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 Oca
qua 212! F | 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 Gun
2143! F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 o:
03.12.361.0019.2038 — | Manutenção do Serviço de Transporte Escolar
. 214] F | 33903000 T Material de Consumo 2500000) ou
me 215) F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 js
pe 216) F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 Qu
te SubTotal: 43.000,00 0.06
1$003.12,361.0019.2039 | Manutenção e Conservação de Escolas do Ensino Fundamental
À d o 217| F | 33903000 T Material de Consumo 2000000| to
te 218! F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00 ou
Di 219! F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 nai
220 | F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 (
- SubTotal: 43.000,00 v.vo
vá * 42.361.0019.3011 Contrução ou ampliação de escolas do Ensino Fundamental
, 21] F | 44905100 Obras e Instalações 50.000,00 |
A
' SubTotal: 60.000,00 0.00
qa tzasi 0019.3012 Informatização das Escolas do Ensino Fundamental
1
222, F | 33903000 Material de Consumo 17.000,00
223, Fo. 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 nad
224| F | 33903900 ! Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 :
1
eta
cl
2
(
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004
“nidade Orçamentária:
0900 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
0903 Fundo de Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental - FUNDEF
Todas
rgão: -
* Inidade Gestora:
225] E T 44905200 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 | 000
E SubTotal: 62.000,00 0,00
perca de Projetos: É 102.000 uu
atal de Atividades: 1.138.000 00
“otal Geral 1.240.000 00
Total Orc. Fiscal. 1.240.000,00
Potai Orc. Vinculado: 0.00
ouo
porotai Orc. Seguridade:
. — 1 ———>————————
“a
(HC €
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004
: o 7000 Secretaria Municipal de Saúde
Wnidade Orçamentária: 4001 Secretaria Municipal de Saúde
yynidade Gestora Todas
| ves |
“ódigo I Proj. / Ativ. | FIS Elemento Descrição Valor VA. Vincul.
—— ) j —
001.10.122.0001.2040 | Manutenção das Atividades da Saúde
226 | F 31900400 Contratação para Tempo Determinado 30.000,00
227) F |31901 100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 0,00
pm 228 | E | 31901300 Obrigações Patronais 20.000,00 0,00
ud mai E |33901 400 Diárias - Civil 5.000,00 0,00
m” 230 | FF! 33903000 Material de Consumo 30.000,00 0,00
2311 E | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 0,00
P 232| EF | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 7.000,00 000)
w 23| F 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00]
W 234 | F | 33904700 ! Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 0,00]
235| F | 33909200 Despesas de Exercicios Anteriores 1.000,00 0,00
236| F | 44905200 | Equipamentos € Material Permanente 5.000,00 | 9,00)
Y Subtotal: 218.900,00 0,00 |
Yi901.10,301 0010.2041 | Manutenção & Conservação de Postos € Unidades de Saúde do Município |
à 237] F | 33903000 T Material de Consumo 10.000,00 0,00
Y 38! F | 3as03600 | uiros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00 0.90]
"” 239! F 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 0,00
” 240 | F | 44905200 Equipamentos € Material Permanente 7.000,00 0,00]
"” SubTotal: 27.000,00 0,00 |
toi t0am gota abro 1 Construção ou Ampliação de Postos e unidades de Saúde do Município |
"” o 241 F | 44905100 Obras e Instalações 20.000,00 0,00)
” SubTotal: 20.000,00 0,00 |
Do | Construção ou Ampliação de Uniaades Sanitárias no município |
tr Ra 242! F | 44905100 obras e Instalações 15.000,00 0,00]
Im - 1
SubTotal: 15.000,00 0,00
“que — | , |
trono | Construção do Canil Municipal ]
” E 243! F | 44905100 Tobras e Instalações 10.000,00 0,00 |
SubTotal: 40.000,00 0,00,
— — À
|
|
|
à
na Total de Projetos: 45.000,00 |
Total de Atividades. 245.000,00 |
Total Geral: 290.000,00 |
Total Ore. Fiscal: 290.000,00 |
0,00 |
Total Orc. Vinculado:
Total Orc. Seguridade:
(CCC CCE
0,00
Pag. 19
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
tr Orçamento 2004
trgão: : 1000 Secretaria Municipal de Saúde “o
ue lidade Orçamentária: 1002 Fundo Municipal de Saúde
qtde Gestora: Todas
Nsdigo Proj. / Ativ. FIS | Elemento Descrição Valor VI. Vincul
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal Saúde
F | 31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 Foo
245 | F | 31901300 Obrigações Patronais 80.000,00 0x
248: F | 33504300 Subvenções Sociais 40.000,00 ou:
247 | Fo 33900400 Contratações por Tempo Determinado 200.000,00 FoRe
248 | F | 33901400 Diárias - Civil 8.000,00 O
249| F | 33903000 Material de Consumo 100.000,00 om
250 | F | 33903200 Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 0
251) F | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 Do
252! F | 33903500 Serviços de Consultoria 30.000,00 os
253! F 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 35.000,00 o
254| F |! 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00 ta
255| F | 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 vt
258 | F | 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
257 | F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 | u
SubTotal: 810.000,00 0.00
002.10.301.0010.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Familia - PSF
o 28| F | 31901100 “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
259| F | 31901300 Obrigações Patronais 80.000,00 U
260 | F | 33903000 Material de Consumo 10.000,00 |
281, F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00
262| F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 |
| SubTotal: 500.000,00 0.00
1002.10.301.0010.2044 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde- PAC'S
mM - 263| F | 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 E
” 264, F | 31901300 Obrigações Patronais 20.000,00
265! F | 33903000 Material de Consumo 10.000,00 |
266 | F ! 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 3.000,00 | o
e 267] F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 | )
hd SubTotal: 120.000,00 v.00
*ei002.10.301 0010.2045 | Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica no
hd E 268 | F | 33905200 TMaterial de Distribuição Gratuita 1500000| | n)
e
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Yr
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Pag.:20 |
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004
4000 Secretaria Municipal de Saúde |
4002 Fundo Municipal de Saúde
Todas |
1
SubTotal: 15.000,00 0,00
Realização das Campanhas de Vacinação
269] F | 33903000 | Material de Consumo 1.000,00 0,00
270, F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 0,00
21 E | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00
SubTotal: 3.000,00 0,00 |
“102.10.304.0001.2047 | Manutenção das Ações Básicas da Vigilância Sanitária |
E 272] E | 33903000 Material de Consumo 1.000,00 | 0,00
273) F |! 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,00
o74| F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00
275 | F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 0,00:
SubTotal: 6.000,00 0,00
02.10.305.0011.2048 Manutenção de Acões básicas de Investigação Epidemiologica e controle de agentes nocivos |
. 276| F | 33903000 T Material de Consumo | 3.000,00 0,00
27 | F 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 1.000,00 0,00
278 | F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 0,00
SubTotal: 6.000,00 0,00
á |
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” |
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|
Yrotal de Projetos: 0,00
Yoratal de Atividades: 1.460.000,00 |
pos Geral 4.480.000,00 |
“otal Oro. Fiscal: 1.460.000,00 |
Proa Orc. Vinculado: 0,00
tu
(CC ec
0,00 |
Yerotal Orc. Seguridade:
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
to Orçamento 2004
Negão: E 1100 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
idade Orçamentária: 1101 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
lqpnidade Gestora: Todas
NEódigo Proj. / Ativ. | FIS | Elemento | Descrição Valor Vt. Vincul.
Manutenção das Atividades da Assistência e Bem Estar Social
F | 31900400 Contratação para Tempo Determinado 10.000,00
No 280 | F 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00 0,00
o 281| F | 31901300 Obrigações Patronais 12.000,00 0,00
o 282| F | 33901400 Diárias - Civil 1.000,00 0,00,
283] F | 33903000 Material de Consumo 50.000,00 0,00
Mo 284) F | 33803300 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 0,00
Nor 285| F | 33903600 Outros Serviços de Tercelros - Pessoa Física 25.000,00 0,00
286) F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 0,00
Y 287 | F | 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 0,00!
288| F ; 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,00
id 289) F ; 44905200 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 0,00!
ho SubTotal: 188.000,00 0,00,
hy101.08.241.0013.2050 : Assistencia a Terceira Idade
hr 290] F | 33903000 Material de Consumo 3.000,00 0,00
ho 291 F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00
292) F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 0,00:
M SubTotal: 10.000,00 0,00.
Moi -08.241.0013.3016 Construção da casa do Idoso
E 2937 F | 44905100 Obras e Instalações 20.000,00 0,00
SubTotal: 20.000,00 0,00
ora zaz 0132051 Desenv. e Manutenção de Programas de Assistência Portador de Deficiência
p “o 294! F | 33903000 Material de Consumo = 2.000,00 0,00
p 295) F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica : 1.000,00 0,00
pe 298 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00
per SubTotal: 6.000,00 0,00
portos 08.243.0013.2052 Manutenção das Atividades e Prog. do Fundo Municipal de assist. à Criança e ao Adolescente
o 297) F [33504300 Subvenções Sociais 100000) 000
298 | F | 33903000 Material de Consumo 2.000,00 | 0,00
299 | F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00 | 0,00
300 | F | 33803900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 : 0,00
(HATCH TCECTTT
SA]
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004
hs rgão: E 1100 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social ,
ynidade Orçamentária: 1101 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
“inidade Gestora: Todas
SubTotat: 16.000,00 0,00)
01.08.243.0013.2063 Manutenção do Conselho Tutelar
. 301 | F | 31901100 T Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoai Civil 25.000,00 | 0,00
302 | F | 31901300 Obrigações Patronais 5.000,00 | 0,00
303) F ; 33903000 Material de Consumo 2.000,00 0,00
304, F | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 0,00
3051 F 33903800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00 0,00
306 | F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00:
307 | F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 | 0,00;
SubTotal: 39.000,00 0,00
“401.08.243.0013.2054 Manutenção do centro municipal de Formação para Jovens em Situação Risco
Ê 308] F | 33803000 Material de Consumo 2.000,00 0,00]
- I
309 | F | 33903600 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 | 0,00;
310] F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00
SubTotal: 7.000,00 0,00
01.08.243.0013.2055 Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI |
; ” 311] F | 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 | 0,00,
312) F | 31901300 Obrigações Patronais 500,00 0,00
p 313; F | 33903000 Material de Consumo 7.000,00 0,00
e 314| F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00 0,00
| 315| F | 339803900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 | 0,00;
p 316) F | 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 20.000,00 | 0,001
- SubTotal: 34.000,00 0,00
Manutenção do Programa de assistência a Criança - PAC
317] F | 33003000 | Material de Consumo 10.000,00 0,00
” 318) F | 33903800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00!
Lá 319) F | 33903900 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00!
pe SubTotal: 15.000,00 0,00
197401.08.244,0013.2087 Apoio a Pessoas Carentes
320 | F 33903000 Material de Consumo 5.000,00 0,00
321 F | 33903200 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 0,00
322; F | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 0,00;
3231 F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 8.000,00 0,00
CCC ATCCTECTE
es ata: 30/12/2003
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004
rgão: . 14100 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
idade Orçamentária: 1101 Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
“ Inidade Gestora: Todas
324 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 0,00
SubTotal: 30.000,00 0,00
1
)
-
| . |
l
P |
dd
|
r |
dd
I
Prot de Projetos: 20.000,00 ,
otal de Atividades: 345.000,00 |
: Total Geral: 365.000,00
Total Orc. Fiscal: 365.000,00 |
Protar Ore. Vinculado: 0,00 |
Yprotai Orc. Seguridade: 0,00
(CCC
“u
E
ppjata:30/12/2009 Pag.:24 |
p Quadro de Detalhamento da Despesa |
p PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
r Orçamento 2004
o . 1200 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
* Inidade Orçamentária: 1201 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Pinidade Gestora: Todas
juéódigo | Proj. / Ativ. | EIS Telemento Descrição Valor 1 VI. Vincul.
- -]
[91201.18.541.0017.2068 | Manutenção do prog. Educação Ambiental e da Fiscalização e do Combate ao Uso de Agrotóxicos
p
33903000 Material de Consumo 2.000,00 0,00
pm 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00
e 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0.00
- SubTotal: 8.000,00 0,00
poor tata go 17.20 Recuperação e Preservação das matas Ciliares e Nascentes
328) F | 33903000 Material de Consumo 2.000,00 0,00
pp 329! F : 33903800 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00
pr 330 | F | 33903900 | Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 0,00
| Subtotal: 8.000,00 0,00
-
[9%201.20.122.0001.2060 Manutenção das Atividades da secretaria de Agricultura e meio Ambiente
. 331] F | 31900400 Contratação para Tempo Determinado | 30.000,00 T 0,00)
332 | F | 31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 0,00!
333! F | 31901300 Obrigações Patronais 60.000,00 | 0,00
334 | F | 33504100 Contribuições 3.000,00 0,00
335) F | 33901400 Diárias - Civil 3.000,00 0,00
p 336 | F | 33903000 Material de Consumo 60.000,00 0,00;
337) F | 33903300 | Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 0,00
” 338, F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 0,00
pr 339 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 0,00
” 340 | F | 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 0,00
id 341] F : 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,00
4 342 | F | 44905200 | Equipamentos e Materia! Permanente 7.000,00 0,00
pp SubTotal: 412.000,00 0,00
4201.20.601.0016.2061 Manutenção do viveiro Municipal e da distribuição de mudas e Sementes
P E 343] F | 33903000 Material de Consumo 10.000,00 0,00
po 344| F | 33903200 | Material de Distribuição Gratuita 8.000,00 0,00
Pr 345: F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00)
e 346 | F | 33903900 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 0,00
” SubTotal: 28.000,00 0,00
q 2o120.601.0018:2082 Realização/Participação em Cursos, Seminários para Apoiar/Incentivar O Produtor Rural
, o 347] F | 33903000 | Material de Consumo , 2.000,06 | 0,00]
(CCC TTTET
wrata: 30/12/2003 Pag.:25:
Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina '
Orçamento 2004 ;
rgão: o 4200 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o
'nidade Orçamentária: 1201 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
! Inidade Gestora: Todas
348 | F | 33903300 TPassagens e Despesas com Locomoção T 2.000,00 | 0,00
39 | F | 33903600 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 2.000,00 | 0,00
350, F| 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 | 0,00
SubTotal: 11.000,00 “000
1.20. 6068.0016. 2063 | Repasse Financeiro à Ent. s/fins Lucrativos ligadas a atividades de Desenvol. Agricultura e ao meio o
3517 F | 38504100 | Contribuições | 800000) 0,00:
SubTotal: 8.000,00 “0,00
20120.606.0016.2064 | Manutenção das Atividades do PRONAF E
352! F | 33803000 Material de Consumo | 10.000,00 | 0.00
353! F | 33903600 | Outros Serviços de Tercairos - Pessoa Fisica | 5.000,00 0,00
354 | F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 | 0,00
355 | F | 44905200 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 | 0,00
E- Subrotal: 65.000,00 “0,00
N204,20.606.0016.3017 I Implantação da Rede de Telefonia e Eletrificação Rural .
po : 36) F | sostoo Tobras e Instalações [2500000 | 000
SubTotal: 25.000,00 o 0,90
0704.20.807.0016.2085 | Realização de Drenagens Pluviais o
| E 357] F | 33903600 T Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000,00 | “ “000
pr 38 | F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.000,00 | E 0.00
” SubTotal: 10.000,00 0,00
foç2o1.20,607.0015.3048 | Construção de açudes p' irrigação e criação de peixes o
r 359) F | 44905100 Tobras e instalações | 10.000,00 0,00
7 SubTotal: 10.000,00 “000
ei201,20.607.0016.3019 Canalização e Limpeza de Corregos o
p 360 | F | 44805100 | Obras e Instalações | 20.000,00 | 0,00
po SubTotal: 20.000,00 “000
Ypi20+.20.607 mo163020 | Construção de Fossas Sépticas “o
dd . o 361) F | 44905100 Tobras e Instalações | 10.000,00 | ” 000
” SubTotal: 10.900,00 “000.
4piz01,20.692.0014.2066 | Manutenção do Centro de Comercialização de produtos o
CCC CALA
Pag.:26,
Quadro de Detalhamento da Despesa |
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina :
Orçamento 2004
1200 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
“idade Orçamentária: 1201 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Linidade Gestora: Todas
362] F | 33803000 Material de Consumo 2.000,00 | 0,00
363 | F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00
384 | F | 33903900 ! Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 | 0,00
SubTotal: 7.000,00 0,00
7/0 1.20.692.0014.2067 Apoio à Implantação de Agroindustrias, Agroturismo e Ecoturismo ê
z o 3657 F | 33903000 Material de Consumo 2.000,00 | 0,00
366! F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 0,00
367 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 0,00
SubTotal: 7.000,00 0,00,
p |
e |
po |
r à
p |
hd i
1
I
, rotal de Projetos: 865.000,00
dd otal de Atividades: 560.000,00
Total Geral: 625.000,00
|
Protal Orc. Fiscal: 625.000,00
Yrotai Ore. Vinculado: 0,00
hn
(CC (CE
rotal Orc. Seguridade:
0,00
. Quadro de Detalhamento da Despesa
PMA - Prefeitura Municipal Santa Leopoldina
Orçamento 2004 |
rgão: E 1300 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
“Anidade Orçamentária: 1301 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade Gestora: Todas
— 7 |
igo | Proj./ Ativ. | FIS Elemento Descrição Valor VI. Vincul.
[301.13.122.0001.2068 Manutenção das atividades da Cultura e Turismo
368] F | 31900400 T Contratação para Tempo Determinado 15.000,00 0,00
369 | F | 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 0,00
370 | F | 31901300 Obrigações Patronais 18.000,00 0,00
371! EF | 33504100 Contribuições 5.000,00 0,00
372 | F | 33901400 Diárias - Civil 3.000,00 0,00,
373! F | 33903000 Material de Consumo 8.000,00 0,00
374 | F | 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 0,00.
375 | F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 15.000,00 0,00
376] F | 33903900 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 0,00
377; F | 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 0,00
a78 | F | 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 0,00
379, F | 44905200 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 0,00
SubTotal: 163.000,00 0,00
| Manutenção das Atividades Culturais do Município
. 380) F | 33903000 | Material de Consumo 4.000,00 | 0,00
- 381! F | 33903000 Material de Consumo 3.000,00 0,00
382) F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 0,00
383, F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2.000,00 0,00
384 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 0,00
pr 385 | F | 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 0,00|
pe Subtotal: 22.000,00 000,
[301.13.392.0009.2070 I Realização das Festas e Festivais do Municipio
pr , o 386 | F | 33903000 T Material de Consumo ] 20.000,00 | 0,00
pr 387 | F | 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica | 10.000,00 0,00
[é 388 | F | 33903900 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 | 0,00
SubTotal: 60.000,00 0,00 |
pe — T 1
pet 3.392.0009.3021 Construção do Portico na Entrada de Santa Leopoldina !
= E 389] F | 44005100 Tobras e Instalações [1500000] 0,00
pr SubTotal: 15.000,00 0,00
poa de Projetos: 18.000,00
al de Atividades: 245.000,00
Mota Geral: 260.000,00
Nota! Orc. Fiscal: 260.000,00
Protai Orc. Vinculado: 0,00
0,00 |
porta Orc. Seguridade:
(CCC