norma nº 1013/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1013/2002
DENOMINA A “RUA DO FUNIL” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua do Funil”, a rua que tem início
na Rodovia Afonso Schwab, no trecho próximo à Ponte do Funil, e término
na residência do Sr. Alexandre Neves, situada na sede do Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de sessenta
dias, providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no
artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, Escelsa, Cesan e Telemar.
Parágrafo Único — No mesmo prazo estabelecido no caput deste
artigo, as residências existentes na rua ora denominada, serão numeradas
pela Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 08 de Março de 2002.
IDEMAR JAIR ENTRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
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