norma nº 1015/2002

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1015/2002
DENOMINA A EPG ALFREDO
LEPPAUS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Escola de Primeiro Grau Alfredo Leppaus, a escola situada
na comunidade de Holanda, no distrito de Mangaraí, Município de Santa Leopoldina.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,
providenciará a placa na escola referida no artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan e Telemar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário. '
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Março de 2002.
IDEMARIJAIR ENTRINGER
Prefeito Municipal
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
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