| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2001 |
| Date | 2001-08-30 |
| Ementa | Autoriza a cessão, em comodato de equipamentos, móveis e utensílios do patrimônio municipal à Fundação Médico Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1001/2001 Autoriza a cessão, em comodato de equipamentos, móveis e utensílios do patrimônio municipal à Fundação Médico Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, em comodato, à Fundação Médico Hospitalar de Assistência ao Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, os equipamentos, móveis e utensílios, relacionados no Anexo I a esta Lei. Art. 2º - Os equipamentos, móveis e utensílios objeto da cessão, foram adquiridos por doação da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Madre Regina Protmann, localizado em Santa Teresa, Espírito Santo e estão devidamente cadastrados no patrimônio público municipal de Santa Leopoldina. Art. 3º - O prazo contratual será de 05 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por iguais períodos, salvo expressa manifestação das partes, da intenção de não prorrogar o prazo avençado. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 30 de agosto de 2001. / IDEMAR JAIR ENTRINGER Prefeito Municipal TAS PAR CS Fm AM da Selembro xs 4004 Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000 PABX: (27) 266-1181 - FAX: (27) 2665-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 COCCCCECECCEC ECC CEC pec tece ceceragracecectece cacete race CCCCCICICECCCCRCeCCEq(CECecececeree (CCC CCCCt TUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA ANEXO I DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1001/2001. QUANT. ESPECIFICAÇÃO 01 Encubadora 01 Berço Aquecido 02 Fototerapia 02 Nebulizadores 20 Camas 20 Colchões 01 Fogão 01 Guarda-roupa 01 Autoclave 01 Armário com vidro 01 Aparelho de pressão 03 Berços grandes para pediatria 03 Berços pequenos para pediatria 01 Armário com rodas de aço 01 Mesa pequena 02 Mesas média 01 Foco para centro cirúrgico HM Suportes para soro 02 Armários pequenos com gavetas 04 Criados mudos de aço 05 Criados mudos de madeira 02 Suportes de ferro para roupa 34 Mamadeiras de vidro 01 Suporte de aço para bandejas 26 Escadinhas para pacientes 07 Cestos de lixo pequeno 01 Foco para pronto socorro 01 Balde de lixo grande 02 Comadres 02 Cadeiras de madeira 08 Tabuleiros de alumínio o1 Balança grande 01 Escorredor grande 01 Caldeirão grande 01 Caldeirão pequeno 01 Bandeja grande 12 Baixelas inox Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000 PABX: (27) 266-1181 - FAX: (27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 CUM CEC CEC CCEE eq Ce Ceci cce ce E cera cerececerece rel PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 01 Bandeja grande 12 Baixelas inox 15 Pratos de comida redondo e inox c/ tampa 01 Chaleira grande c/ tampa 01 Bandeja em inox 02 Panelas pequenas 10 Vasilhas p/ sopa de plástico 09 Pratos 09 Pires " Garfos 17 Colheres 02 Xícaras grandes 03 Xícaras pequenas 18 Travesseiros 26 Cobertores 13 Lençois 11 Lençois para berço 22 Fronhas 02 Porta-luvas inox Santa Leopoldina, 30 de agosto de 2001. IDEMAR JAIR ENTRINGER Prefeito Municipal cm AM alo Seembro ve 3004 Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000 PABX: (27) 266-1181 - FAX: (27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55