norma nº 1008/2001

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1008/2001
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DE GOVERNO DO
MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE
2002 A 2005.
O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
período de 2002 a 2005, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição
Federal, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para
a ação do Governo Municipal:
1 garantir o direito a o acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda,
de modo a materializar a casa própria;
II — garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o
absenteísmo;
HH - criar condições para o desenvolvimento sócio econômico do Município, inclusive com o
objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;
TV — realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica
ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;
V — integrar a área rural e certas áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos
urbanos;
VI — integrar os programas municipais com os do Estado e os do Governo Federal;
VII — intensificar as relações com os Municípios vizinhos, a fim de se dar solução conjunta a
problemas comuns.
Art. 3º - À exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo
programa serão propostas pelo Poder Executivo, por meio de projeto de Lei específico.
Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a introduzir modificações no presente
Plano Plurianual, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programadas para o
período abrangido, nos casos de:
1 alterações de indicadores de programas;
II — inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos
em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários.
Art. 4º - O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 15 de abril
de cada exercício, relatório de avaliação do Plano Plurianual.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CGC 27,165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nº 1008/2001
Parágrafo Único — O relatório conterá, no mínimo:
1 - avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicos que embasaram a elaboração
do Plano, explicitando, se for o caso, as razões das diferenças verificadas entre os valores
previstos e observados;
1 — demonstrativo, por programa, da execução física e financeira do exercício anterior e
acumulada;
[II — demonstrativo, por programa e para cada indicador, de índice alcançado ao término do
exercício anterior, comparando com o índice final previsto:
IV — avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada
indicador e de cumprimento das metas físicas e da precisão de custos para cada ação,
relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a partir de 1º
de janeiro de 2002.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Santa Leopoldina, 06 de Dezembro de 2001.
W
IDEMAR JAIR ENTRINGER A
Prefeito Municipal
1] >>> SEER
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
VALOR DO PROGRAMA: 550.000.00
Nº DO PROGRAMA: TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 1
001 Finalistico
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 01,0103100012 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
CÂMARA MUNICIPAL Desenvolver as Ações de Apoio Governamental.
TIPO TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Manutenção dos Serviços da Administração Geral Câmara Mantida Unidade 1 1 1 1 1
2 Obras e Instalações - Reforma Reforma Executada Unidade 1 1 1 1 1
2 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Produtos Adquiridos | Unidade 6 | 6 6 6 24
O)
1552252252 252252555555252552225555205552555555555D555555D:
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IINSTILUTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA . SERVIDORES DE SANTA LEOPOLDINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 600.000,00 [ ro: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 2
001 Finalistico 1
—
NOMIE! DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL. 02.0912200082 Inativos , Pensionistas e Beneficiários
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
Desenvolver Ações de Apoio Governamental
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: [rronuro, MEDIDA: META
2902 2003 2004 2005 | TOTAL
2 Manutenção do Serviços da Administração Geral Instituto Mantido Unidade 1 1 1 1 1
2 Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores Despesa Paga Unidade 1 1 l 1 à
2 Pagamento de Outros Benefícios Previdenciários “| Benefícios Pagos Unidade 20 20 20 20 80
l Aquisição de Materiais de Consumo Materiais Adquiridos | Unidade 20 30 30, 30 no
2 Pagamento de Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física Serviço Pago Unidade 1 1 1 i 1 |
“2 | Pagamento de Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica | Serviço Pago | Unidade 1 í l 1 i
2 Pagamento de Aposentadoria s, Reformas e Pensões Pagamento Ffetuado | Unidade 2 2 12 12 48
1 Obras e Instalações Prédio Construído Unidade E 1] 1 1 1
1 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes “| Produtos Adquiridos | Unidade 5 5 5 15
y
» a
2)))55)2)52555525525555)52595)5)52)52555)5D555
22259)559))9525555595:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 263.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 3
001 Finalistico 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 03.041200040 População em Geral
+
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
GABINETE DO PREFEITO Desenvolver Ações de Apoio Governamental
Rm
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Manutenção do Serviços da Administração Geral Gabinete Mantido Unidade 1 L 1 1 1 ]
2 Manutenção dos Serviços de Assessoria Técnica € Jurídica | Assessoria Mantida Unidade ] l 1 1 1
2 Manutenção do Aluguel do Veículo do Gabinete Aluguel Mantido Unidade 1 1 ul 1 1
1 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Produtos Adquiridos | Unidade 4 4 4 4 16
1
2 Manutenção das Ações de Informática | Contrato Firmado Unidade 1 1 1 1 1
Z | Manutenção da Divulgação dos Atos Oficiais Contrato Firmado Unidade E 1 i 1 1 1
4
no ,
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D)DD5525D5)D522522525552225)552552559555D5DD55D5D55D55DDD DD:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 13.500,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 4
001 Finalistico 1
-
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PUBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 04.0412200041 Órgãos Municipais
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO MUNICÍPIO Desenvolver Ações de Apoio Governamental
11PO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
E
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 | Manutenção do Serviços da Administração Geral Superintendência Mantida | Unidade 1 i 1 1 1
1 isiçã i tos e Materiais P: S iqui dquiri Uni 3 3
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos Adquiridos 'nidade 3 3 2
a
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)))522D52))D5225)552555555)522)55D5D55DD)DDDDDDDDDDDDDDDDDD DD
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 89.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 5
001 Finalistico 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 05.0206100042 Órgãos Municipais
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
Desenvolver Ações de Apoio Governamental
a
21)5)5)95)5))555252)555555
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 | TOTAL
2 Manutenção do Serviços da Administração Geral Advocacia Mantida Unidade 1 | 1 1 1 1
2 | Manutenção das Ações de Informática Contrato Firmado Unidade 1 1 1 1 1
1 | Aquisição de Equipamentos c Materiais Permanentes Equipamentos Adquiridos Unidade 5 5 5 5 20
)
5255522 52225555525555555555555552555
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 545.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 6
001 Finalistico j
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 06.0412200042 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Desenvolver Ações de Apoio Governamental
L
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META |
L 4 1 2002 | 2003 2004 2005 1 TOTAL
3” | Manutenção dos Serviços da Administração Geral Secretaria Mantida | Unidade 1 1! 1 1 1
2 Manutenção das Ações de Informática Contrato Firmado “| Unidade 1 1 1 1 1
2 Manutenção das Despesas Contraídas pelo DPM DPM Mantido Unidade 1 TH 1 ] É]
2 Manutenção das Despesas contraídas pela DPC DPC Mantida Unidade 1 1 E 1 1
2 Manutenção Pagamento Direitos e Vantagens — Pessoal Efetivo | DireitosAdquiridos Unidade 1 1 1 1 1
1 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Produtos Adquiridos | Unidade 10 10 10 10 40
2 Contribuição do PIS/PASEP Contribuição Efetuada | Unidade 12 12 2 | 12 12
2 Manutenção do Convênio de Cooperação Técnica c/a PMRNS | Convênio Mantido Unidade 12 12 12 12 12
v QN
))))55)2)22225525252525255)5D25)5))5)D)555DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD DD]
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 20.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 7
002 Finalistico 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 06.0412200042 Pessoal do Quadro Permanente e Afins
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Formar e Treinar os Servidores do Quadro Permanente e Afins
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 | TOTAL
2 Implantação Progr. Valorização e Capacitação Servidores | Capacitação Implantada Unidade 1 1 1 1 | 1
2 Participação em Seminários, Fóruns e Afins Participação Mantida Unidade 1] 1 | 1 1 | 1
2 | Promoção de Cursos, Seminários, Fóruns e Afins Promoção Mantida Unidade 1 1 | 1 1 I 1
a
)
)DD2D525555D5525D552255552522555555555555525555525555.
-
3»
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Nº DO PROGRAMA: po DO PROGRAMA: 10.000,00 “TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 8
003 Instrumental 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 06.0412200440 Almoxarifado e Arquivo
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
Reformar o Prédio do Almoxarifado e a Estrutura Física do Arquivo Morto.
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 | 2004 2005 TOTAL
1 Reforma Geral do Prédio do Almoxarifado Prédio Reformado Unidade 1 1 1 1 1
1 Reformar a Estrutura Física do Arquivo Morto Arquivo Reformado Unidade 1 1 1 1 1]
)
12250525 25555525525 825525555 055555)5052250555555555555.
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 50.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 9
004 Instrumental 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
AMORTIZAR OS DÉBITOS DO MUNICÍPIO 06.0412200042 Órgãos Credores
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Minimizar os débitos do Município
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
1 2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Amortização da Divida Divida Paga Unidade 1 1 1 1 1
2 Manutenção do Parcelamento do FGTS Parcelamento Pago | Unidade 12 12 12 12 12
2 1 Manutenção do Parcelamento do INSS Parcelamento Pago Unidade 2 12 12 12 2
2 Manutenção do Repasse ao IPASL Repasse Pago Unidade 12 2 12 Ip) 2
2 Man do Repasse para Formação do Fundo de Reserva do TPASL | Repasse Pago Unidade | 12 12 2] 2 2
1DDDD55202D52255555 52555555 5225)5552555555555555)55)55.
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 380.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 10
005 Instrumental 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Obrigações Patronais) 06.0412200042 Instituto de Assistência e Previdência dos Servidores
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Pagamento de Benefício a Segurados |
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
4 2002 | 2003 2004 | 2005 TOTAL
2 Pagamento de Inativos e Pensionistas Contribuição Paga Unidade 12 | 12 12 12 12
2 Repasse Parcelado da Divida da Prefeitura para com o Instituto | Divida Repassada | Unidade 12 | 12 2 12 bi
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PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
T
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 276.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 11
001 Finalistico 1
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 07.0412300042 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE FINANÇAS Desenvolver Ações de Apoio Governamental
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Manutenção do Serviços da Administração Geral Secretaria Mantido Unidade 1 1 1 1 1
1 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos Unidade 4 4 4 4 16
| Adquiridos
2 | Manutenção das Ações de Informática Contrato Firmado Unidade T| 1 1 1 1
2 Capacitação dos Recursos Humanos do Setor | Capacitação Mantida | Unidade 1 | 1 1 1 1
2 Manutenção do Aluguel da Secretaria e do Posto Fiscal Aluguel Mantido Unidade 2 2 | 2 2 2
2 Manutenção dos Serviços Tributários Serviços Mantidos Unidade 1 1 1 1 i
2 Manutenção da Tesouraria E esouraria Mantida Unidade 1 1 1 1 1
2 Manutenção da Contabilidade Contabilidade Mantida | Unidade 1 1 1 1 1
,
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4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Desenvolver Ações de Apoio Governamental
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 1.130.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 12
Finalistico
001 1
—
NOME DO PROGRAMA: DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL 08.154100042 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 [o 2005 TOTAL
2 Manutenção dos Serviços da Administração Geral Secretaria Mantida Unidade 1 1 1 1 1
] Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos Unidade 4 4 4 4 16
L Adquiridos |
2 Manutenção das Ações de Informática Contrato Firmado Unidade 1 1 1 1
2 Capacitação dos Recursos Humanos do Setor Capacitação Mantida | Unidade 1 | 1 1 1
2 Manutenção de Aluguel Veículos e Máquinas Pesadas | Aluguel Mantido TUnidade 3 3 3! 3
2 Manutenção dos Repetidores de TV e Assessórios Repetidores Mantidos | Unidade , 4 5| 5 5
1 Aquisição de Veículos e Máquinas Veículos Adquiridos | Unidade 2) 2 2 8
2 Manutenção da Oficina Mecânica Oficina Mantida Unidade i 1 ti 1
Lo 2 Manutenção da Fábrica de Manilha Fábrica Mantida Unidade 1 1 1 1
»)5252525252555552255252225222555555
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1)5955295595)DD29D5)D55555555D4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 400.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 13
006 Finalistico |
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 08.1545100441 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL:
SECRETARIA DI! OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO:
Promover uma integração social através de obras que objetive a melhoria da qualidade de vida da
população.
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Conservação de vias urbanas, muro de arrimo e galeria de Vias conservadas mê 500 500 500 500 2000
| esgoto pluvial.
1 Abertura e Pavimentação de ruas, avenidas, muro de arrimo e Ruas pavimentadas Km 1 1 1 1 4
galeria 1
2 Manutenção de praças, parque e jardins Praças Mantidas Unidade 2 2 2 2 2
1 Construção de fossas Sépticas | Fossas Construídas Unidade 10 20 20 20 70
1 Reforma dos Prédios Públicos Prédios Reformados | Unidade 5 8 8 81 29
1
2 Manuicnção das Ações de Construção da Quadra | Quadra Construída Unidade 1 1
Poliesportiva da Barra de Mangaraí com convênio já hicitada
2 Manutenção das Ações de Reforma do Ginásio de Esportes Ginásio Reformado Unidade 1 1
da Sede, com convênio já licitado
1 Construção de Quadras Poliesportivas, com convênio Quadras Construídas Unidade 1 2 27 2 7
. 1 Asfaltamento das Ruas e Avenidas da Cidade Ruas Asfaltadas Unidade 1 1 1 ! 1
1 Construção do Desvio do Centro da Cidade Desvio Construído Unidade 1 1 1 1 1
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)))5555D555)55)D55D5D55i
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 80.000,00 TIPO: PRIORIDADE: Nº DA FOLHA: 14
007 Finalistico 1
+
NOME DO PROGRAMA DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
ILUMINAR E LIMPAR 08.1545100040 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL: OBJETIVO:
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Propiciar melhorias da iluminação existente e promover expansão para novos pontos bem como
garantir a manutenção da limpeza no município.
: x
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
a —
2 Manutenção do Serviço de Limpeza Serviço Mantido Unidade 1 1 1 M 1
2 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Iluminação Mantida Unidade 1 1 1 1 1
1 Extensão de Redes e Iluminação Pública Rede Construída Km 50 50 50 50) 2000
2 “| Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo Serviço Mantido Unidade 1 1 1 1 1
555525 2255555555255555555552505D25555525555555555555.
2)552252255555555555522525555555555
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 A 2005
Nº DO PROGRAMA: VALOR DO PROGRAMA: 3.084.500,00
001
TIPO: PRIORIDADE:
Finalistico
Nº DA FOLHA: 15
1
|
NOME DO PROGRAMA:
PROGRAMA DE APOIO GOVERNAMENTAL — ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO: PÚBLICO-ALVO:
09.1236100040 População em Geral
UNIDADE RESPONSÁVEL:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
OBJETIVO:
Desenvolver Ações de Apoio Governamental e Garantir o desenvolvimento da Educação do
Município Proporcionando os Direitos Básicos das Crianças
TIPO TÍTULO DA AÇÃO: PRODUTO: MEDIDA: META
2002 2003 2004 2005 TOTAL
2 Manutenção dos Serviços da Administração Geral Secretaria Mantida Unidade 1 1 1 1 1
1 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Equipamentos Unidade 100 100 100 100 400
Adquiridos
2 Manutenção das Ações de informática Contrato Firmado Unidade 1 1 1 1 1
2 Manutenção de Aluguel da Secretaria “| Aluguel Mantido Unidade 1 1 1 1 1
1 Aquisição de Material Didático Escolar e de Pesquisa Material Adquirido Unidade 50 50 so 50 200
1 Aquisição de Veiculos Veículos Adquiridos | Unidade 2 2 2 2 8
2 Manutenção de Veículo do Transporte Escolar Veículos Mantidos Unidade 5| 5 5 5 5
l Aquisição de Equipamentos Escolares Equipamentos Unidade 30 30 30 30 120
Adquiridos
1 Aquisição de acervos Literários para Bibliotecas Escolares | Livros adquiridos Unidade 20 20 20 20 80
2 Manutenção e Melhoria do Serviço de Supervisão Escolar Supervisão Mantida Unidade 3 3 3 3 3
2 Manutenção do Transporte Escolar Municipal Transporte Mantido Unidade 30 30 30 30 30
2 Manutenção do Transporte Escolar Estadual com Convênio | Transporte Mantido | Unidade 30 | 30 30 30 30
2 Manutenção do Programa Garantia de Renda Minima as Dinheiro Distribuído | Unidade 800 800 800 800 800
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO
ESTIMATIVA DA RECEITA
PLANO PLURIANUAL DE 2002 a 2005
Código Descrição | 2002 2003 2004 | 2005
1000.00.00,00 RECEITA CORRENTE 8.376.000, | 8.453.000, | 8.621.000. | 8.784.000.
11000.00.00.0 RECEITA TRIBUTÁRIA 261.000, | 271000. | 282000. | 294.000,
1110.00.00.00 IMPOSTOS. 175.000. | 181000,| 187.000.| 194.000,
1111.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR
1111.01.00.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
1111.02.00.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
1112.00.00,00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 100.000, | 105.000, | 110.000.| 115.000,
1112.01.06.00 IMPOSTO SOBRE A PRÓPRIED. TERRITORIAL RURAL
1112.02.00,00 IMPOSTO SOBRE PROP. PREDIAL E TERRIT, URBANA 35.000, 37.000. 39.000, 41.000,
1112.02.03.00 Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU] 65.000. | — 68,000, 71.000, 74.000,
1112.04.00.00. IMP. SOBRE RENDA E PROV. DE QUALQUER NATUREZA 75.000, 76.000. 77.000, 79.000,
1112.04,10.00 PESSOAS FISICAS
"1112.04.20.00 PESSOAS JURÍDICAS 75.000, 76.000, 77.000, 79.000,
1112.04.30.00 RETIDO NAS FONTES
1112.05.00.00 IMP. SOBRE A PROPRI. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES L
1112.07.00.00 IMP. S/ TRANS. “CAUSA MORTIS! DOA. DE BENS E DIR.
1112.08.00,00 IMP. S/ TRANS. “INTER VIVOS” DE BENS IMOV. E DIR.
1113.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO É À CIRCULAÇÃO] [
1113.01.00.00 1 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSRTIALIZADOS 1
1113.02.00,00 IMP. S/ OPER REL. À CIRCUL.MERC. E $/ PRES.SERV.
1113.02.00.00 IMP. S/OPER.RELA CIRCUL.MERCE SEG. OU REL. ATL
1113.05.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
1115.00.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS
1120.00.00.00 TAXAS 86.000, || 90.000, 95.000, | 100.000,
1121.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 50.000, 52.000, 55.000, 58.000.
1122.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 36.000, 38.000, 40.000. 42.000,
1130.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1200.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
1210.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1220.00.00.00 CONTROBUIÇÕES ECÔNOMICAS
1300.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 59.000, 61.000, 64.000, 67.000,
1310.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 24.000, 24.000. 25.000, 27.006,
1311.00.00.00 Aluguéis
1320.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 35.000, 37.000, 39.000, 40.000,
1330.00.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
1390.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
1400.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA
1410.00.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL
1420.00.00.00 | RECEITA DA PRODUÇÃO ANINAL E DERIVADOS
1490.00,00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1000.00.00.00 RECEITA CORRENTE
1500.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL
1510.00.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL
1520.00.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO E!
1530.00.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO
1600.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1700.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.032.000, | 8.182.000, | 8.339.000, | 8.490.000,
1720.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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| 1721.00.00.00) TRANFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.790.000, | 3.860.000, | 3.931.000, | 3.996.000.
4721.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 2.879.000, | 2.930.000, | 2.981.000, | 3.026.000,
1721.01.00.00 COTA-PARTE FUN.PART.DOS EST. E DO DIST. FEDER,
1721.01.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIP. DOS MUNICÍPIOS | 1.588.000, | 2.027.000, | 2.067.000. | 2.100.000,
1721.01.04.00 TRANIMP.S/RENDA RETIDO NAS FON. (ART. 157) 80.000, 81.000, 82.000, 83.000,
[1721.01,05.00 COTA - PARTE DO IMP. S/PROP.TERRITORIAL RURAL 10.000, 11.000, 11,000, 12.000, |
| 1721,01.12.00 COTA-PARTE IMP. S/PROD. IND. EST.EXP. DE PROD. 1 1.000. 1.000. 1.009, 1.000.
L
1721.01.20.00 TRAN REC FUNDE.MAN.ENSINO FUND. E VAL.MAGIS 800.000,| 810.000, | 820.000, | 830.000,
————
1721.01,30.00 COTA-PARTE DA CONTRIB. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
E 72101,32.00 COTA-PARTE IMP, S/OPER.CRED.CAMB.SEGURO OU R
1721.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 911.000, 930.000, 950.000, 970.000.
k 1721.09.01.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA 1.€.87/96
1721.09.10.00 COMPLUNIÃO AO FUND MANU ENSINO FUNDVALOR |
1721.09.99,00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 911.000, [| 930.000. | 950.000,| 970.000.
[1722.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 4.242.000, | 4.322.000, | 4.408.000. | 4.494.000.
1722.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 3.700.000, | 3.770.000, | 3.845.000. | 3.920.000,
1722.01.20.00 “TRAN.REC FUND MANUTEN.ENS.FUNDAMEN.VALORIZA
1722.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 1 542.000. | 552000. | 563.000, | 574.000,
1723.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
1730.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1740.00,00.00) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR
1750.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS II 1
1760.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS L
1761.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES
[1761010000 | FNDE/VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR 1
1900.00.00.00 | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 24.000, 28.000. 32.000, 35.000.
1910.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 6.000, 7.000, 8.00, 9.000.
1920.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000, | 6.000, 7.000, 8.000,
1921.00.00.00. INDENIZAÇÕES
1921090000 | OUTRAS INDENIZAÇÕES :
[1922.00.00.00 RESTITUIÇÕES
| 1930.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 6.000, 7.000,
1931.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 5.000, 6.000, 7.000,
1932.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA 1.000. | 1.000, 1.000, 1.000.
1990.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 7.000, 8.000, 9.000, 9.000.
2000.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 3.203.000, | 3.268.000. | 3.333.000, 3.400.000,
2100.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000, | 1.000, 1.000, 1.000.
2110.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
— Al 1
2120.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS r
2200.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2210.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 1
| 2220.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS |
2300,00.00.00 AMORTIZAÇÃO DE MEPRESTIMOS
2300.70.00,00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS
2300.80.00.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCLAMENTOS
2400.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.200.000, | 3.264.000, | 3.329.000, | 3.395.000,
2420.00.00,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2421.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO. 3.194.000. | 3.257.000, | 3.320.000. | 3.385.000,
2421.01.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.194.000, | 1.217.000, | 1.240.000, | 1.265.000. |
2421.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCICAS DA UNIÃO 2.000.000. | 2.040.000, | 2.080.000, | 2.120.000,
2421.09.01.00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS -- L.C. Nº 87/961
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - ES - CEP 29640-000
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2421.09.99.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
7422.00.00.00 TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS [E
4422.01,00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
2422.09.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS L
| 2423.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS
2430.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.000, 7.000, 9.000, 10.000.
[2440.09.0000 TRANFERÊNCICAS DO EXTERIOR
2450.00.00..00) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
2470..00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2500.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2590.00,00.00 OUTRAS RECEITAS
1
[TOTAL GERAL [11575.000, [11.721.000, | 11.945,00, | 12.184.000. |
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