norma nº 954/2000

ASAS ARARAS ASSADAS ARA ASARAA ADE
Prefeitura Municipal de Santa Leopoltina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 954/2000
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE
TERRA RURAL LEGITIMADA, MEDINDO
APROXIMADAMENTE 800 Mº (OITOCENTOS METROS
QUADRADOS), SITUADA NO LUGAR DENOMINADO BARRA
DE MANGARAÍ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir por
compra, uma área de terra rural legitimada, medindo aproximadamente 800 m?
( oitocentos metros quadrados), situado no lugar denominado Barra de Mangarai,
neste Município.
Art. 2º - O valor a ser pago pela aquisição da área citada no Artigo 1º desta Lei,
após a avaliação prévia, será de até R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) com
pagamento à vista, mediante a entrega ao Município da Escritura de Compra e
Venda, devidamente registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis de
Santa Leopoldina.
Art. 3º - Na área ora adquirida será construída uma Quadra Poliesportiva coberta
para atendimento da clientela escolarizável da EPG “Barra de Mangaraí”.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 09 de Março de 2000.
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
Emg7 de arço dero
OCOLISTA
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