norma nº 962/2000

CACETE rece
a
(HC et CCC CE CCC CEC Ce qr CCC etc et e Te
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E
LEINº 962/2000
EMENTA: Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial para atender
Despesas não previstas no
| Orçamento vigente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial para
atender Despesas não previstas no Orçamento Vigente, conforme artigo 41, Inciso II, da
Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações.
010.00 — Secretaria de Assistência Social
010.00.15814830 — Assistência ao carente
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.9.0 — Diversas despesas de custeio
3.1.9.2 — Despesas de Exercicios Anteriores... 14.150,00
Total: ........ iene tiearaaren ee arae aerea riea rena reneeassinerenraare rita 14.150,00
Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o Art. 1º, advirá das seguintes anulações:
010.00 : Secretaria de Assistência Social
010.0015814830 — Assistência ao carente
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.3 — Obrigações Patronais..................... Deeeertacecereaarenaacacaneaneeeecenaeeentaaes 10.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações................. eres cereais 4.150,00
Total das Anulações................eeses cesmersessass nene nso seems sacossos pacsnesesesso cossernossasesa 14.150,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de Maio de 2000.
Prefeito Munipal