| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 2000 |
| Date | 2000-06-19 |
| Ementa | EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar Dotações no Orçamento Vigente do Município. |
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FUMO TEME CCC EC CC prt Creta Ce ttgec ec ce ce tecte ec cere Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEIN! 963/2000 EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Suplementar Dotações no Orçamento Vigente do Municipio. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder as suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações: 002.00.030.70.202.002 ( Suprimido pela Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Leinº 0142/2000) 005.00.03070812.005 Secretaria de Administração 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.1.3 — Obrigações Patronais... erra 214.000,00 (Alterado pela Emenda Substitutiva nº 001 do Projeto de Lei nº 014/2000) 008.00.084.11852.008 (Suprimido pela Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2000) 008.00.08421881.002 (Suprimido pela Emenda Supressiva nº 00] ao Projeto de Lei nº 014/2000) 008.00.0846.2232.010 (Suprimido peia Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2000) 010.00.15814832.013 (Suprimido pela Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2000) 012.00.08482462.016 (Suprimido pela Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2000) Total das Suplementações .............. errei 214.000,00 (Alterado pela Emenda Substitutiva nº 001 do Projeto de Lei nº 014/2000) Continua... dk PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 - FAX: (27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 ww el... w hd Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da Lei nº 963/2000 Art. 2º - As Suplementações de que trata O artigo 1º, advirão das seguintes anulações: 002.00.030.70.202.002 w -w = w = “ “ ad w “ w Gabinete do Prefeito - 3.0.0.0 — Despesas Correntes - 3.1.0.0 — Despesas de Custeio o 3.1.1.3 — Obrigações Patrimoniais ...........seseeseeeeeseemeeeseerereeaereneeeteenneos 15.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos be 313.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...........essameeeseeeeeeeeeo 4.000,00 - 4.0.0.0 — Despesas de Capital cu 4.1.0.0 — Investimentos “ 4.1.2.0 — Equipamentos € material Permanente... 18.000,00 o “e " “" “o - “e - “ “ “o We 005.00.030.70212.005 Secretaria de Administração 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.2.0.0 — transferências Correntes 3.2.5.1 — Inativos 99.000,00 3.2.5.2 — Pensionistas ......... ses eeeeereeeeneereenteemeeneeereeeemeeeeeeaeenenioo 78.000,00 007.00.1058575100 1(Suprimido pela Emenda Supressiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 014/2000) Total das anulações ...........eeseseeneeseeeeeenereeemo rea naeenee meramente 214.000,00 (Alterado pela Emenda Substitutiva nº 001 do Projeto de Lei nº 014/2000) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se € Cumpra-se. Santa Leopoldina, 19 de Junho de 2000. Prefeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 266-1181 / 266- 4277 - FAX: (27) 266-1125 - CGC 27. 165.521/0001-55