| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2000 |
| Date | 2000-08-16 |
| Ementa | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Créditos Especiais para atender Despesas não previstas no Orçamento Vigente. |
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(ACC C CC CC CA 1 DOS RADARES: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 969/2000 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Créditos Especiais para atender Despesas não previstas no Orçamento Vigente, conforme Artigo 41, Inciso 1, da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações (redação de acordo com a Emenda Substitutiva nº 001/2000 «o Projeto de Lei nº 022/2000) 0040002040142.004 Advocacia (reral do Município 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3111 Pessoal Civil 12.600,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.3 Salário Família 400,00 005003070212005 Secretaria de Administração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.132 Outros Serviços e Encargos 80.000,00 006000380302006 Secretaria de Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.110 Pessoal 3.111 Pessoal Civil 40.000,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3.2.5.3 Salário Família 1.000,00 0080008411852008 Secretaria de Educação e Esportes(alterado pela Emenda Substitutiva nº 002/2000 ag Projeto de Leí nº 022/2000 3.0.0.0 Despesas Correntes (MDE) 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 Serviço de Terceiros 3131 Remuneração Serviços Pessoais 75.000,00 3132 Outros Serviços e encargos 1.500,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3253 Salário Familia 3.0.0.0 Despesas Correntes ( FUEFUM) 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.131 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00 3.2.0.0 Transferências Correntes 3224 Transferências Recursos ao FUNDEF 70.000,00 Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 266-1181 /266-1277 - FAX: (27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 w he e” tu - Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina . ESTADO DO ESPÍRITO SANTO te - o tu . & : “ Continuação da Lei nº 969/2000 - - 0090013754282011 Secretaria de Saúde pa 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio be 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos w 313.2 Outros Serviços e Encargos 85.400,00 w Rx 012000848246216 Secretaria de Cultura e Turismo , 3.0.0.0 Despesas Correntes o 3.1.0.0 Despesas de Custeio er 3.1.1.0 Pessoal 3411 Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES cecrrereerecoeranecenenaado 410.900,00 Art. 2º - As suplementações de que trata o artigo 1º, advirão das seguintes anulações: 0070010585751001 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos 90.900,00 4.0.0.0 Despesas de Capital 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras e Instalações 200.000,00 4.1.2.0 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES ......ceceecosersereesererearceroeneemacenssermarennneeoa 410.900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se € Cumpra-se. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA PROTOCOLO E mgdd e domats d 8 icon. Santa Leopoldina, 16 de Agosto de 2000. QUA LOURIVAL USE Prefeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 14022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 266-1181 1266-1277 - FAX: (27) 266-1125- CGC 27.165.521/0001-55 UEC CR CC CCC Cr Ca que cera retes