norma nº 938/1999

CACRACEC A CEEE ECEE CEEE EEE EEE ESA NOR
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 938/99
Altera a Redação do Artigo 10 da Lei
nº 928/98, de 15.10.98.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - O Artigo 10 da Lei nº 928/98, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 10 - Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de apresentar
em 10 (dez) dias, ao Comitê Assessor Gestão de que trata o Decreto
Presidencial Nº 2.609/98, Plano de Trabalho contendo todas as
caracteristicas previstas na Resolução nº 18/98 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, alterada pela de Nº 06/99”.
Art. 2º - Os demais artigos e incisos permanecem inalterados de acordo
com a Lei nº 928/98.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 06 de maio de 1999.
vâmata Keriziçal de Santa Leopoldina
HELIÓ DO NASCIMENTO ROCHA PENÇÃO Nº
Prefeito Municipal Em. Ob co amaso.... de 993
“PROTOCOLISTA o
temer nn o e iai aa
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro CEP
, - 29640-000 - Santa Leopoldina - Espíri
PABX: (027) 266-1181 - 266-1277 - FAX: (027) 266-1125 - CGC IES 2100 NS