norma nº 940/1999

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LEINº 940/99
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Prefeitura Murricipat
Souto. D
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial para atender despesas não
previstas no Orçamento Vigente do
Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Créditos
Especiais apra atender Despesas não previstas no Orçamento Vigente, conforme Artigo
41, Inciso II, da Lei nº 4.320/64, nas seguintes Dotações:
I-Órgão: 0800
0800.0842
4.0.0.0.00.00
4.1.0.0.00.00
4.1.2.0.00.00
4.1.2.0.01.00
4.1.2.0.02.00
4.1.2.0.03.00
4.1.2.0.04.00
3.0.0.0.00.00
3.1.0.0,00.00
3.1.2.0.00.00
3.1.3.2.00.00
M-Órgão 011
3.0.0.0.00.00
3.1.0.0.00.00
31.3.3.00.00
3.1.3.4.00.00
4.0.0.0.00.00
4.1,0.0.00.00
4.1.2.1.00,00
4.1.2.1.01,00
4.1.2.1.02.00
4.1.2.1.03.00
4.1.2.1.04.00
Secretaria de Educação e Esportes
Ensino Fundamental
Despesas de Capital
Investimentos
Equipamento é Material Permanente
300,00
AEC.E.P.G. Barra de Mangaraí. 300,00
AEC.E.P. Fazenda Paulo Jacob. 300,00
E.P.G. Holanda 300,00
Manutenção da Secretaria
Despesas de Custeio
Material de Consumo
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Reforma da Ponte sobre Rio do Braço
Reforma da Ponte sobre Ribeirão Timbuí ...
10.258,00
5.893,00
Despesas de Capital
Investimentos
Mecanização Agricola
Aquisição de Caminhão Diesel, O Km
02 eixos capacidade 10 toncladas.......................... 65.000,00
Aquis. de Equip. e Isolador Térmico para Câmara 12.822,00
de Climatização de bananas (Meia légua)................
Const. Galpão para Comercialização de Produtos
dos Agricultores Familiares (Sede) 40.650,00
Construção de Alojamento na UDR. 25.590,00
Sub Total... 160.213,00
Total dos Créditos Especiais .... 176.213,00
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leo i úri
, poldina - Espirito Santo
PABX: (0XX27) 266-1181 - 266-1277 - FAX: (0XX27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
Mais abras, maior respelto ao pos
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina Souto. Benpolidiun
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da Lei nº 940/99.
Art. 2º - Os Créditos Especiais de que tratam O Artigo 1º, advirão dos seguintes órgãos:
Ministério da Educação - MEC. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, Programa Dinheiro Direto nas Escolas PDDE e do Ministério da Agricultura €
do Abastecimento - Secretaria do Desenvolvimento Rural - através do Programa
Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e serão lançados nas
seguintes contas:
1-Órgão: 0800 Secretaria de Educação e Esportes
1721.09.16.00 1.500,00
1721.09.17.00 1.500,00
1721.09.18.00 1.500,00
1721.09.19.00 1.500,00
1721.09.20.00 E.P. Caioaba. 1.100,00
1721.09.21.00 E.P. Califórnia.. 1.100,00
1721.09.22.00 E.P. Angelo Pitol........ e 1.100,00
1721.09.23.00 E.P. Fazenda Castelo...... na 1.100,00
1721.09.24,00 E.P. Fazenda Djalma Gaedes. .. 1.100,00
1721.09.25.00 EP. Jacob Schaeffer.......... ne 1.100,00
1721.09.26.00 E.P. Luxemburgo....... a nn 1.100,00
1721.27.00.00 E.P. Tirol............ . 1.100,00
2421.01.07.00 AFC. Três Pontes...... 300,00
2421.01.08.00 EPG. Barra de Mangaraí... 300,00
2421.01.09.00 E.P. Paulo Jacob............eseeeseseseeseenereremeeer 300,00
2421.01.10.00 EPG Holanda. 300,00
Sub Total 16.000,00
Tl -Orgão 011 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
1700.00.00.00 Transferências Correntes
1721.00.00.00 Transferências da União
1721.09.04.00 Recursos do PRONAF 16.151,00
2400.00.00.00 Transferências de Capital
2421.00.00.00 Transferências da União
2421.01.05.00 Recursos do PRONAF..................seseeeeseneeesoe 144.062,00
Sub Total... sic eseeeeessereeresmeeerns 160.213,00
Total das Receitas .. 176.213,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de Agosto de 1999,
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R MURO
OURIVAL SE
Prefeito Munipal
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Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (0XX27) 266-1181 - 266-1277 - FAX: (0XX27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
Mais obras, mator respeito aa povo