norma nº 947/1999

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CCCCCCCCCCCUCLCICEUCCCCCCCECCCCC CE:
1
(CECCUCUCCCCECECCCCCCCEL
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina (Op Souto Lonpaldiaa
ESTADO DO sinto SANTO
LEINº 947/99
EMENTA: Dispõe sobre o Plano
Plurianual deInvestimentos para os
Exercícios de 2000,2001, 2002.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual de Investimento do Município de Santa
Leopoldina para os Exercícios de 2000, 2001 e 2002 elaborado na forma da
Legislação Vigente, estabelecendo as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração
Municipal, para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e, para as relativas
aos Programas de Duração Continuada.
Art. 2º - Integram a presente Lei, o Anexo das Diretrizes, Objetivos e Metas da
Administração Municipal.
Art. 3º - Os investimentos discriminados, cuja realização fica autorizada por esta Lei,
são os programas com base nos recursos considerados disponíveis.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim
de contabilizar as despesas orçadas com a Receita estimada em cada Exercício.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 22 de dezembro de 1999.
URIVAL USE
Prefeito Municipal
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (0XX27) 266-1181 - 266-1277 - FAX: (0XX27) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
ANEXO I
I DIRETRIZES
1. Melhorar o Serviço Público;
2. Incentivar a Agricultura e a Pecuária;
3. Investir na Educação;
4. Assegurar Assistência à Saúde;
5. Aumentar a Receita do Município;
6. Assegurar a Assistência Social;
7. Prestar apoio cultural e desportivo;
H - OBJETIVOS
1. Melhorar serviços e instalações públicas;
2. Melhorar a infra-estrutura urbana;
3. Melhorar a estrutura viária;
4. Apoiar as atividades agropecuárias;
5. Investir na formação de mão-de-obra qualificada;
6. Ampliar e subsidiar atividades escolares;
7. Zelar pela saúde pública;
8. Buscar a melhoria das finanças municipais;
9. Gerar novos empregos;
10.Apoiar a população carente;
11.Promover atividades culturais, esportivas e turísticas.
IM - METAS
As metas a serem cumpridas pela Administração são os projetos e as atividades,
estabelecidas no Programa de Trabalho do Governo, constante do Orçamento Anual.
A,
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espírito Santo
(UCECCCCCCIC ECC ICCCECs CC CCC CC Cp et te tece tt e et e CS
CLASSIFICAÇÃO
00100
00100.01
00100.01.01.4100
4.1.0.0
421.0
00200
00200.03
00200.03.07.4100
412.0
00300
00300.03.09.4100
4.1.2.0
00400
00400.02.04.4100
4.1.2.0
00500
00500.0307.4100
41.20
00600
00600.03.08-4100
4.1.2.0
00700
00700.1058.4100
411.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
PARA OS EXERCÍCIOS DE 2000 e 2001 e 2002.
ANEXO 1
DESCRIÇÃO
Câmara de Santa
Leopoldina
Ação Legislativa
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e materiais permanentes
Coordenação superior
Municipal
Gabinete do Prefeito
Investimentos
Aquis.veiculos máquinas e utensílios
Superintendência
Investimentos
Aquis. e Equip. material permanente
Advocacia Geral
Investimentos
Aquisição de equipamento e mat.
permanente
Administração Geral
Investimentos
Adequação de espaço para o
almoxarifado, aquisição de equipamentos
e material permanente
Finanças
Investimentos
Aquisição de equipamento e mat.
permanente
Obras e Serviços Públicos
Investimentos
Eletrificação
. Trecho entre a Sede e a Ponte de
Nazaré;
. Trecho entre a Barra de Mangarai e o
Bar do Pisca;
. Ampliação da Rede Elétrica na Sede do
Município e no Bairro Vila Nova;
Av. Jerônimo Monteiro. 1022 - Centro - Santa Leonoldina - CEP 29640-000-Espirito Santo
5.000,00
20.000,00
24.780,00
3.000,00
3.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
6.000,00
4.000,00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
20.000,00
5.000,00
!
(!tttteCeC et c e c tt C%
4.1.2.0
00800
00800.0842.4000
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.20
(UMIC CCECCCCCCITCCCCS CCC CCC CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
Huminação Pública do trecho do Clube
do Canaã Campestre Clube à ponte
próximo a fazenda do Sr. Helmuth
Potratz e um calçadão para caminhadas
mais seguras dos nossos munícipes no
mesmo trecho;
. Iluminação Pública do trecho da ponte
até o Posto Fiscal e a casa do Sr.
Emetério Teixeira na Comunidade de
Três Pontes.
Pavimentação e Drenagem
. Ruas Principais das Localidades de Vila
Nova, Cocal, Funil e Moxafongo.
Construções
. Pontes, Bueiros e Galerias em todo o
Município;
Reabertura da Rua Bemardino
Monteiro;
Muros de Arrimas para a Contenção de
Encostas;
. Construção e Reforma dos Prédios de
Propriedade do Município;
. Reforma da Quadra de Esportes na
Comunidade de Mangaraí;
. Construção de abrigos em todos os
pontos de ônibus;
. Construção de um portal na entrada da
Barra do Mangaraí.
Aquisição de Materiais Permanentes,
Veículos e Equipamentos
Educação e Esportes
Ensino Regular
Investimentos
Construções , ampliações e reforma de
toda a rede escolar,
Reforma do Prédio para funcionamento
da Secretaria;
Construção e ampliação das creches do
Município
Aquisições
.Material Didático Pedagógico, Pesquisa
e Acervos Literários;
Veículos, equipamentos e material
permanente
300.000,00
150.000,00
50.000,00
100.000,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,0
300.000,00
100.000,00
100. 000,00
150.000,00
Av. Jerônimo Monteiro. 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espirito Santo
(
CMC CCCCCC CCT EL CEC CCC CC Cp CA CCC CC CEC 0 6%
q
00800.08462.4000
4.1.0.0
4.1.2.0
4.1.2.0
00900
00900.13750.4100
4.1.0.0
4.1.2.0
01000
01000.1507.4000
4.110
4.1.2.0
0100.150702
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.2.0
01100
01100.0407-4000
4.1.0.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Educação Física e Desporto
Investimentos
Construção e reforma de quadra
poliesportiva, campo de futebol e do
Ginásio de Esportes
Aquisições
. Material permanente, equipamento e
mobiliário
Saúde e Saneamento
Investimentos
Construção do Canil Municipal
Ampliação e Reforma da US” da Sede
. Ampliação e Reforma da US” do
Interior;
. Implantação do Tratamento de Lixo
Hospitalar e de Resíduos Sólidos
Aquisição de veículos, material
permanente, medicamentos,
equipamentos odontológicos e
laboratoriais;
Aquisição de um reboque para
transporte de animais
Secretaria de Assistência Social
Investimentos
Construção, adaptação e reforma de
espaço fisico para atendimento a
Secretaria;
Criação de espaço para atender crianças
de 07 a 14 anos
Aquisição de equipamento e material
permanente
. Construção de casas populares
Grupo da Terceira Idade
Investimentos
Ampliação e reforma do espaço físico
Aquisição de material permanente
Agricultura e Meio Ambiente
Investimentos
Construções
. Hortas escolares e comunitárias
. Aterro sanitário
. Depósito de lixo tóxico
50.000,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
Av. Jerônimo Monteiro. 1022 - Centro - Santa Leonoldina - CEP 29640-000-Espirito Santo
(
ê
(!ttetece coca cer
(UCCCCCCECCECECCECCCCCECCLECCCCC(CCTCECCCE
CLASSIFICAÇÃO
4.1.2.0
01200
01200.0848.4000
41.10
41.20
01200.0865
01200.0865.4000
4110
41.20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESCRIÇÃO
. Matadouro público
.Açudes para irrigação e criação de
peixes
. Drenagem de encostas
. Limpeza de córregos alagadiços
Aquisições
. Terreno para implantação de armazéns
comunitários e depósito de lixo;
. Veículos, máquinas e equipamentos
agricolas;
. Equipamento e material permanente
Cultura e Turismo
Investimentos
Reforma e ampliação da Biblioteca
Municipal
Aquisição de material permanente
veículo e equipamentos
Turismo
Investimentos
Construção de um portal na entrada da
Cidade
Aquisição de equipamento e material
permanente
2000 2001 2002
200.000,00 150.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 80.000,00
5.000,00 10.000,00 5.000,00
15.000,00 20.000,00 10.000,00
15.000,00 - -
5.000,00 10.000,00 10.000,0€
1.430.780,00 1.456.000,00 1.326.000,00
Av. Jerônimo Monteiro. 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espirito Santo