| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1998 |
| Date | 1998-01-22 |
| Ementa | Autoriza a abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente. |
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E es sk PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEIN" 918/98 Autoriza a abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente nas seguintes dotações, conforme Artigo 41, Inciso II, da Lei nº 4.320/64. 08 '- Secretaria de Educação e Esportes 00800.0842 1882.008 - Manutenção da Secretaria 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.2.0 -Transferências Intergovernamentais 32.24 Transferências à Instituições Multigovernamentais 3.2.2.4.01 - Transferências de Recursos ao FUNDEF ......................... R$ 200.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........reesensesesesmensesenseseacaseres R$ 200.000,00 Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o Artigo 1º, advirá das seguintes anulações: 08 - Secretaria de Educação e Esportes 00800.08421.882.008 - Manutenção de Secretaria 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1. 0.0 - Despesas de Custeio 3.1.2.0 - Material de Consumo................c ienes seceereestrearareaeaes R$ 100.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos..............c.c reter R$ 100.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES............cserseseeeeereeseeresesesaanerereesasaseesesenios R$ 200.090,09 / BPVA / continua... Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espirito Santo PABX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 2a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA Raid E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da Lei nº 918/98. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 22 de Janeiro de 1998. HELIO ação ENTO ROCHA Prefeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro. - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo PABX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55