norma nº 919/1998

A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIN" 919/98
AUTORIZA OPERAÇÃO
DE FINANCIAMENTO
AO BNDE'S FINAME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de financiamento com o
Banco do Brasil S.A, para operação de abertura de crédito, através do FINAME - Agência
Especial de Financiamento Industrial, órgão do BNDE'S - Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social, com a finalidade de serem adquiridos máquinas, veículos e equipamentos para a
Municipalidade.
8 1º - O valor do financiamento será apurado em função dos orçamentos obtidos para aquisição dos
seguintes equipamentos:
ITEM EQUIPAMENTOS | QUANT. | VALOR UNIT.
R$ R$
Trator escavo de Rodas 924 F 01 118.000,00
Motoniveladora 120 H 01 167.000,00
Caminhão VW 14.170 BT - basculante 55.214,00 220.856,00
Caminhão VW 7.100 - carroceria 36.792,00 36.792,00
Gol 1.0 MI 13.400,00 40.200,00
[06 | [Saveiro 1.6 MI 15.000,00 15.000,00
[| ITOTALGERAL 597.848,00 |
8 2º- O montante a ser financiado não deverá ultrapassar o valor de R$ 597.848,00 (Quinhentos e
noventa e sete mil e oitocentos e quarenta e oito reais)
Art. 2º- Para realização da operação de Crédito mencionado no artigo anterior, o Município poderá
participar com um percentual de até 30% (trinta por cento), relativo à contrapartida do investimento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 14 de Abril de 1998.
HELIZ DO NAS£IMENTO ROCHA
Preféxo Municipal
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 -Espirito Santo
PABX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55