norma nº 922/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 922/98
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS
TAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial para
atender despesas não previstas no Orçamento Vigente, conforme Artigo 41, da Lei nº 4.320/64, nas
seguintes dotações:
Órgão: 011 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
01100.04070212.014 - Manutenção da Secretaria
3.0.0.0, 00.00 - Despesas Correntes.................. eee R$ 31.140,00
3.1.0.0.00.00 - Despesas de Custeio
3.1.3.2.00.00 - Transportes de Calcário até a Sede do Município........................... R$ 4.000,00
3.1.3.2.00.00 - Conservação de Estradas Vicinais...................... R$ 1.312,00
3.1.2.0.00.00 - Recuperação de Pontilhões...................... R$ 13.640,00
3.1.2.0.00.00 - Aquisição de Adubo Orgânico para mudas.. .. R$ 1.600,00
3.1.2.0.00.00 - Aquisição de Sementes para mudas.................iisiisesii R$ 588,00
01100.04070211.007 - Obras e Aquisição de Equipamentos
4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital
4.1.0.0.00.00 - Investimento
4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações
4.1.2.0.00.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes......................si R$ 141.859,00
4.1.2.0.00.00 - Aquisição de Trator de Pneus.................. 32.000,00
4.1.2.0.00.00 - Aquisição de Implementos Agricolas... 11.190,00
4.1.1.0.00.00 - Construção de Depósito de Lixo Tóxico Agricola. R$ 6.240,00
4.1.1.0.00.00 - Construção de Casa de Mel.................. is R$ 12.000,00
4.1,2.0.00.00 - Equipamentos da Casa de Mel................ in R$ 6.440,00
4.1.1.1.00.00 - Construção de Armazém Comunitário................ ii R$ 42.861,00
4.1.1.0.00.00 - Construção de Bueiros R$ 19.968,00
4.1.1.0.00.00 - Construção de Pontilhões.................. ester R$ 11.160,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS.............cccereeserersernesesassesseseserescereenesserosenssa R$ 172.999,00
continua...
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leonóldina - CEP 29640-000 -Espírito Santo
(€
Continuação da Lei nº 922/98
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o Art. 1º, advirá do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento - MA, através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar -
PRONAF e será lançado nas seguintes contas:
17.00.00.00.00 - Transferências Correntes
17.20.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
17.21.00.00.00 - Transferências da União
17.21.09.00.00 - Outras Transferências da União
17.21.09.05.00 - Recursos do PRONAF
24.00.00.00.00 - Transferência de Capital
24.20.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
24.21.00.00.00 - Transferências da União
24.21.01.00.00 - Participação na Receita da União
24.21.01.05.00 - Recursos do PRONAF
R$ 31.140,00
Rº 141.859,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS..........cseserserseseesaseesensesseserseseasnerecesensenes ce R$ 172.999,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 04 de Junho de 1998.
HELIO-DO NASCIMENTO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo