| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 1998 |
| Date | 1998-06-25 |
| Ementa | Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 926/98 Ementa: Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial para atender despesas não previstas no Orçamento Vigente, conforme Artigo 41, Inciso II, da Lei 4.320/64 nas seguintes dotações: Órgão - 11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3.0.0.0.00.00 - Despesas Correntes 3.1.0.0.00.00 -Despesas de Custeio 0.4.8.8.53.42 - Conservação de Estradas Vicinais - PRODESA. 3.1.2.1.00.00 - Outros Serviços e Encargos....................... ii R$ 14.337,16 4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital 4.1.0.0.00.00 - Investimentos 4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações 0.4.8.8.53.41 - Construção de Pontes e Bueiros - PRODESA 4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações.............. certeira R$ 9.285,13 4.1.1.0.00.00 - Obras e Instalações................ccs is eeseeereeeeeeereeeres R$ 16.635,20 4.1.2.0.00.00 - Equipamento e Material Permanente............................ R 642.51 tr TOTAL GERAL DAS DESPESAS.........crsesesesesesaeasenenesesaeseseseeresnenos R$ 40.900,00 ( Art. 2º - O Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º, advirá do Ministério ; da Agricultura e do Abastecimento-MA, através do Programa “PRODESA”e será lançado nas seguintes contas: 17.00.00.00.00 - Transferências Correntes 17.20.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais 17.21.00.00.00 - Transferências da União 17.21.09.00.00 - Outras transferências da União 17.21.09.06.00 - Recursos do PRODESA....................eree R$ 14.337,16 24.00.00.00.00 - Transferências de Capital / ue sf continua... 24.20.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais 24.21.00.00.00 - Transferências da União Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espirito Santo PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da Lei nº 926/98. 24.21.01.00.00 - Participação na Receita da União 24.21,01.06.00 - Recursos do PRODESA........................i R 26.562,84 TOTAL GERAL DAS RECEITAS..........cceceesenenseseenserseseresercsasos R$ 40.900,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 10/06/98. Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 25 de Junho de 1998. ud S HELIO cias ENTO ROCHA Prefeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo