norma nº 930/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 930/98
Dispõe sobre o Plano Plurianual
de Investimento para os Exerci-
cícios de 1999,2000 e 2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual de Investimento do Município de Santa
Leopoldina para os Exercícios de 1999,2000 e 2001 elaborado na forma da legislação
vigente, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal,
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e, para as relativas aos
programas de duração continuada.
Art. 2º - Integram a presente Lei, o anexo das diretrizes, objetivos e metas da
Administração Municipal.
Art. 3º - Os investimentos discriminados, cuja realização fica autorizada por esta Lei,
são os programas com base nos recursos considerados disponíveis.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim
de contabilizar as despesas orçadas com a receita estimada em cada exercício.
Art, 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam - se as disposições em contrário.
Registre - se, Publique - se e Cumpra - se.
Santa Leopoldina, 04 de novembro de 1998.
Ma
rap A O ROCHA
M
Prefi unicipal
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 -
Espírito Santo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
ANEXO I
I DIRETRIZES
1. Melhorar o Serviço Público;
2. Incentivar a Agricultura e a Pecuária;
3. Investir na Educação;
4. Assegurar Assistência à Saúde;
5. Aumentar a Receita do Município;
6. Assegurar a Assistência Social;
7. Prestar apoio cultural e desportivo;
H- OBJETIVOS
1. Melhorar serviços e instalações públicas;
2. Melhorar a infra-estrutura urbana;
3. Melhorar a estrutura viária;
4. Apoiar as atividades agropecuárias;
5. Investir na formação de mão-de-obra qualificada;
6. Ampliar e subsidiar atividades escolares;
7. Zelar pela saúde pública;
8. Buscar a melhoria das finanças municipais;
9. Gerar novos empregos;
10.Apoiar a população carente;
11 .Promover atividades culturais, esportivas e turísticas.
HT - METAS
As metas a serem cumpridas pela Administração são os projetos e as atividades,
estabelecidas no Programa de Trabalho do Governo, constante do Orçamento Anual.
7
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espírito Santo
CLASSIFICAÇÃO
00100
00100.01
00100.01.01.4100
00200
00200.03
00200.03.07.4100
4.1.2.0
00300
00300.03.09.4100
4.1.20
00400
00400.02.04.4100
41.20
00500
00500.0307.4100
41.20
00600
00600.03.08-4100
4.120
00700
00700.1058.4100
4.1.1.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO
PARA OS EXERCÍCIOS DE 1999,2000 e 2001.
ANEXO I
DESCRIÇÃO
Câmara Santa
Leopoldina
Ação Legislativa
Investimentos
Obras e Instalações
Equipamentos e materiais permanentes
Coordenação superior
Municipal de
Gabinete do Prefeito
Investimentos
Aquis.veiculos máquinas e utensílios
Superintendência
Investimentos
Aquis. e Equip. material permanente
Advocacia Geral
Investimentos
Aquisição de equipamento e mat.
permanente
Administração Geral
Investimentos
Adequação de espaço para o
almoxarifado, aquisição de
equipamentos e material permanente
Finanças
Investimentos
Aquisição de equipamento e mat.
permanente
Obras e Serviços Públicos
Investimentos
Eletrificação
. Trecho entre a Sede e a Ponte de
Nazaré;
. Trecho entre a Barra de Mangarai e
o Bar do Pisca;
. Ampliação da Rede Elétrica na Sede
do Município e no Bairro Vila Nova;
1999 2000 2001
10.000,00 10.000,00 10.000,00
30.000,00 20.000,00 20.000,00
20.000,00 30.000,00 10.000,00
3.000,00 6.000,00 3.000,00
2.000,00 4.000,00 3.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00
5.000,00 6.000,00 5.000,00
DA
Av. Jerônimo Monteiro. 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espírito Santo
CLASSIFICAÇÃO
4.1.2.0
00800
00800.0842.4000
4.1.0.0
4.1.1.0
41.20
1999
2000
Muminação Pública do trecho do
Clube do Canaã Campestre Clube à
ponte próximo a fazenda do Sr.
Helmuth Potratz e um calçadão para
caminhadas mais seguras dos nossos
munícipes no mesmo trecho;
. Muminação Pública do trecho da
ponte até o Posto Fiscal e a casa do
Sr. Emetério Teixeira na Comunidade
de Três Pontes.
Pavimentação e Drenagem
. Ruas Principais das Localidades de
Vila Nova, Cocal, Funil e Moxafongo.
Construções
. Pontes, Bueiros e Galerias em todo o
Município;
Reabertura da Rua Bemardino
Monteiro;
.Muros de Arrimas para a Contenção
de Encostas;
. Construção e Reforma dos Prédios
de Propriedade do Município;
. Reforma da Quadra de Esportes na
Comunidade de Mangarat;
. Construção de abrigos em todos os
pontos de ônibus;
. Construção de um portal na entrada
da Barra do Mangaraí.
Aquisição de Materiais Permanentes,
Veículos e Equipamentos
Educação e Esportes
Ensino Regular
Investimentos
Construções , ampliações e reforma de
toda a rede escolar;
Reforma do Prédio para
funcionamento da Secretaria;
Construção e ampliação das creches
do Município
Aquisições
Material Didático Pedagógico,
Pesquisa e Acervos Literários;
. Veículos, equipamentos e material
permanente
100.000,00
50.000,00
100.000,00
200.000,00
AS
150.000,00
50.000,00
100.000,00
200.000,0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2001
100.000,00
50.000,00
100. 000,00
150.000,00
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espírito Santo
<£
Dad
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa EE CEP 29640-000-Espirito Santo
CLASSIFICAÇÃO
00800.08462.4000
4.1.0.0
41.20
4.1.2.0
00900
00900.13750.4100
4.1.0.0
4.1.2.0
01000
01000.1507.4000
4110
41.20
0100.150702
4.1.0.0
4.1.1.0
41.20
01100
01100.0407-4000
4.1.0.0
DESCRIÇÃO
Educação Fisica e Desporto
Investimentos
. Construção e reforma de quadra
poliesportiva, campo de futebol e do
Ginásio de Esportes
Aquisições
. Material permanente, equipamento e
mobiliário
Saúde e Saneamento
Investimentos
Construção do Canil Municipal
Ampliação e Reforma da US” da Sede
. Ampliação e Reforma da US” do
Interior;
. Implantação do Tratamento de Lixo
Hospitalar e de Resíduos Sólidos
Aquisição de veículos, material
permanente, medicamentos,
equipamentos odontológicos e
laboratoriais;
Aquisição de um reboque para
transporte de animais
Secretaria de Assistência Social
Investimentos
Construção, adaptação e reforma de
espaço físico para atendimento a
Secretaria;
Criação de espaço para atender
crianças de 07 a 14 anos
Aquisição de equipamento e material
permanente
. Construção de casas populares
Grupo da Terceira Idade
Investimentos
Ampliação e reforma do espaço físico
Aquisição de material permanente
Agricultura e Meio Ambiente
Investimentos
Construções
- Hortas escolares e comunitárias
. Aterro sanitário
. Depósito de lixo tóxico
100.000,00
10.000,00
70.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
A
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000-Espírito Santo
100.000,00
20.000,00
50.000,00
30.000,00
10.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
100.000,00
10.000,00
50.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
CLASSIFICAÇÃO
41.20
01200
01200.0848.4000
41.10
4120
012000865
01200.0865.4000
4.1.1.0
41.20
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESCRIÇÃO
. Matadouro público
.Açudes para irrigação e criação de
peixes
. Drenagem de encostas
. Limpeza de córregos alagadiços
Aquisições
. Terreno para implantação de armazéns
comunitários e depósito de lixo;
. Veículos, máquinas e equipamentos
agrícolas;
. Equipamento e material permanente
Cultura e Turismo
Investimentos
Reforma e ampliação da Biblioteca
Municipal
Aquisição de material permanente
veículo e equipamentos
Turismo
Investimentos
Construção de um portal na entrada da
Cidade
Aquisição de equipamento e material
permanente
100.000,00 150.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00 80.000,00
5.000,00 10.000,00 5.000,00
20.000,00 20.000,00 10.000,00
15.000,00 - -
5.000,00 10.000,00 10.000,00
1.065.000,00 1.136.000,00 896.000,00
ina é CEP 29640-000-Espírito Santo