| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 1997 |
| Date | 1997-06-11 |
| Ementa | Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2° da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei n° 865/95. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEENº 898/97 Ementa: Visa acrescentar o parágrafo único no Art. 2º da Lei 865/95 e alterar o Inciso I do Art. 3º da Lei nº 865/95. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica acrescentado o Parágrafo Único no Art.2º da Lei Nº 865/95, com a seguinte redação: Parágrafo Único - A cada Membro Efetivo, corresponderá wn Membro Suplente. Art, 2º - Fica alterado o Inciso I do Art.3º da Lei Nº 865/95, que passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Eleger um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário dentre. os números que o compõem. Art. 3º - Os demais artigos da Lei 865/95, permanecem inalterados. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário. Registre - se, Publique - se e Cumpra - se. Santa Leopoldina, 11 de junho de 1997. A a HELIO DO NASCIMENTO ROCHA Prefeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo PABX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55