norma nº 899/1997

Eme PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
bm ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Ba
LEENº 899/97
Ementa: Visa autorizar à alienar e ou! trocar
o veículo marca VW Voyage GL 1.8 a gaso-
lina placa LD 0001, desta Municipalidade .
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar e ou trocar o Veículo de
propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, com as seguintes características:
. Ol(um) Voyage GL1.8, marca Volkswagem, a gasolina, placa LD 0001, espécie PAS/Automóvel.
cor brasca, chassi 8AZZ7302RJ095959, ano 1994, modelo 1995, Patrimônio Nº 1701.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a vender e ou trocar à uma
Concessionária de veiculo, o voyage GL 1.8 acima referenciado, como parte do pagamento. na
aquisição de outro veículo, sendo que o veículo desta Municipalidade já foi avaliado em R$ 7.500,00
(Sete Mil e Quinhentos Reais), pela Comissão de Avaliação, criada através da Portaria Nº 55/97,
para este fim.
Parágrafo Único - Para atender a aquisição de outro veículo, que irá execeder o valor acima
mencionado, este Município poderá financiar, através de prestações, o valor restante a ser pago na
compra deste novo veículo.
Art. 3º - Os recursos para atendimento das despesas citadas no Parágrafo Único do Art. 2º desta
Lei, advirão das dotações orçamentárias a saber:
002.00.03070202.002 - Gabinete do Prefeito
4000 : Depesas de Capital
4100 : Investimentos
4120: Equipamentos e Material Permanente.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam - se as disposições em contrário.
Registre - se, Publique - se e Cumpra - se.
Santa Leopoldina, 12 de junho de 1997.
1
HELIO DO NÁSCIMENTO ROCHA
Pfefeito Municipal
Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - “Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 -
Espírito Santo
PABX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55