norma nº 903/1997

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o grabiticação de menhvo fon. o
mo O PRETENO MUpiciPAL De SANTA leopoLDINA esTADO po espi.
MO SABER. QUE A CÂMARA MUNICIPAL. APRODOO e eu Sascono
me A Presente Jetro
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TM O anigo 2, porágralo 1º e 28 da lei ve tostado
Rd modembro de JM passa a vigorar coma Segink
= vedação) nn
Mto - Sua concedida licença. prémio de Jo (manda)
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- dias, com. bdos os diveilss e vantagens do Grao mm
ea cnagem em dbro do pera para Rins de apo. —-M
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— senadora , ao. Servidor em abividade que os veque.
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co público municipal a Allo de préymo. qor assi
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Na Bslal, de 18 & novembro de Iagl.,
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q fryam prt cebendo ar data da publicação dida ter,
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q bcio da gratíbicação dk assiduidade al a publicação
q o. da du — Sea concedido O o benelício propor =
o cimaliminE co Jp 44 atendo ox esa data T
po 52. O adivóna. de limpo de Seuio de queba. o
o ta o Ml gue sw parágralo tnio da lei ye =
. tosjal de 8 de ostmbyo de tal qua a seco T
jo cedido go Secuidor qmonicipal a codé 05 Cornco) ans a
bl de etelvo exrúdo no prreenlval de 59 (cinco por can
bi to), limilad a 35% (fina e cinco por cenb) e coliv
EL. lado sore O valor do Yespedido Venc 5
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al 1.6. O Serudor que Ja ullrapassao o hm esabe =
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