norma nº 908/1997

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nn DISte SOBRA trrramção We Caro.
nm no rn DESERA NADO PARA AteNDER. A NECESSIDADE —
. TEMPORÁRIA PE EXCEPCIONAL INICRESSE MÓ
a n Bo (abs dERMOS po “itISO IX, DO ARNIGO
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des O PREICÃO MUPICIPAL De SANTA ICOPLDINN, ESTADO po esfirivo SAVIO,
bis PO Sabe. QUE A CAMARA MUNICIP MfroVOS E CU Sayciovo A Presenre,
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" prr. O fo porORItNO O CHE q Ryce execurivo MumciPaL A Gurenram
o PESO DR PRRIO DETERMINADO PARA AICMPCR NECESSIDADE TEMPORARIO
o NE ORCEPÁONML INCRESSE PÚBLICO CHA ORSCRUBNCIA po pISMDSTO 40 isso.
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T. MENDEL AERMOS DE COVENOS | ACORMOS O MIUSTES PREN Execução pe.
OBRAS OU PresTAÇÃO DE Segugos o
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ci NL DABATES A QRTOS CLPÊMICOS; . .
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o — SERNMOS PBINCOS NOS SEGUTES CASS -
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A Licenca MR Rafenre Em SEN DO IDença PROPISMoua |
0) Iicencn Poe Gesração,
c) upsTITNÇÃO De SEgvipor OCUPANTE pe CARO Em Dissão OU pe tun
cho GRATIEICADA.,
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Am e LycencA PRRA O TRATO pe INTE GESSES PARTIÇULARES, sem REMUVERA.
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o W Re SPlxiração pe pescisto conrgarual .
MO PS COIRRTACÕES Serro EteriunDas poe PrRZO pertemunro ,
HBO RROGRUCIS, gro fovenço ULTRAPASSAR DE OG (seis) Meses, no
GI .O RESPONSÁVEL felO SETOR VE PESSONL DA PREICITURA MUviIPAL pe
SMTP ICOMADINA PENCRA INC ACVPENTEMENTE DE QuaLQUCE puTogmAção
SOR RIOE excluir DR PESQCTIUA FOLA DE PAGAMENTO O SERVIPDE Que TUE
SE (ONTRNTO E VEERRARO.
O SR E NONE A CuTinUIDADE PA PRESTAÇÃO DE Serviço AOS Es.
Corago O PRMO pe COMBNTO O ReSQASAVEL Pro setot pe PESSOAL O
QUO DETERMINO) O) SE QTD SBec soe Fenanencia Aecagf com:
, oa RESMDUSABILIDADE AESSONL frio PaGAVEVIO es QIAS TRABALHADOS
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o FP À RESPUSARALADADE ROMINISTRENIVA predISTA NS ALCA “hm raRÁ
GRMO Mrerive INPORTBRR NA IcniATA exoneeRÇão GN: piSPEVSA po Qcl.
PANE MD CARGO EM COMISSÃO QU ERCRCEnTE pe quucÃão pe CoNhONÇA,
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o RE Pononbe e AR CONTRATAÇÃO. E VERIFICADA Sep A IUICÃO Necessarin
no E PE CAgúTee. PrMAncuTE, O. per EXECUTIVO MUNICIPAL Deuce
DBRIGATORIAMC PTC | ND PRAZO FIXADO NO RENSO Aeior RenLne O
CnKurso PÚBLICO Nos TERMOS MM selinho Aariveie
e ARLS NS. CONTRATAÇÕES DMENTE. PpcRÃO SEL CITS. Om CESERVANAA
E “DR poTAÇÃO ORCAMEVTREIA ESCINCA E Mepi ANTE. PREVIA AUTORIZAÇÃO À
vo Prefeito MUNICIPAL, ReSS “R DEVIPA. COMPROVAÇÃO, Em Processo Apui.
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P COMTRATO — ORIGIuaL SER NOVAMENTE. CONTRNTADO.| SO Nercrupa. se AS
pENALioaDeS Leceis A. AUTORIDADE ResCONSÍUEL PELA CONTRATAÇÃO
o ATA sena (DyTRRTAÇÃO PREMISTA NA PrESCuIC Lei PRN Se Re.
O Quitada Se enstie. RESSORS APROVADAS Em CONCURSO. eígiico PARA CAR
Pri GDS O) emPreGoS Cho pmeencliMENTO Prerenprp..
o Per. KO AS conteaTAÇÕES com BASE NESTA Lei Gero PeiraS pa forma
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oi ALME O CONTRATADOS PARA arevper A. Necessipape | TEMPORRÉIA DE
o RYCERCOVAL ANICRESSE MBLICO. ESTO, Miciros Ras MESuoe (UCAS E
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Se CaTiNcÃOo no COnTRMO | NA TOMAR nO iuCiso dE po emescur Re
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Para TRATAMENTO PA PRÓPRIA SpÓpE. RR. ACIDENTE EM SERVICO, DDENCA.
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