| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 1996 |
| Date | 1996-06-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA LEOPOLDINA - SISMUSAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 880/96 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para todos os fins de direito, o Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Leopoldina - SISMUSAL, com sede neste Cidade e Comarca de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 21 de Junho de 1996. ALFREDO LEPPAUS Prefeito Municipal >> Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo PABX: (027) 2660-1181 = FAX: (027) 266-1125 - C6C 27.165,521/0001.55