norma nº 881/1996

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Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001.55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 881/96
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
as suplementações necessárias no Orçamento Vigente nas seguintes dotações:
05 - Secretaria de Administração
04 — Administração
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... vcs Cerca cesar e rece da R$ 40.000,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - assistência e Bem Estar Social
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais «..e.retenenecereaereo R$ 40.000,00
Total das Suplementações......cereceneneeneseneneceraco R$ 80.000,00
Art. 22 — As suplementações de que trata o Artigo 1º, advirão das seguintes
arulações:
05 - Secretaria de Administração
04 — Administração
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ....ceeeceeneneeaeentenacenteeraeso R$ 30.000,00
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente. .......ctetececterteces R$ 10.000,00
09 - Secretaria de Saúde
08 - Saúde
4.1.1.0 — Obras e Instalações. .....ecereceeneneeenececerecennarees R$ 20.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente. ......ctcerecereremeeo R$ 20.000,00
Total das Anulações.....crecreraeeeceneenenenererraneers R$ 80.000,00
Continua...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 881/96
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Junho de 1996.
ALEREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal
Av. Jbrônimo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espírito Santo
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2660-1125 - CGC 27.165.521/0001.55