| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 884 / 1996 |
| Date | 1996-09-18 |
| Ementa | Ementa; Declara de Utilidade Púbica o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, com Sede neste Município. |
| native_id | 742 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ementa: Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Traba lhadores Rurais de Santa Leo- | poldina e Santa Maria de Je- tibã, com Sede neste Munici — pio. Art, 1º — Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, Estado do Espirito Santo, inscrita no €gc sobjo nº 27.943.117/0001-65. Art, 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comjefeitos retroativos à 12 de Setembro de 1996. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, | Santa Leopoldina, 18 de Setembro de 1996. | ] A ALHR DO LEPPAUS. Prefeito Municipal | mo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 = Espirito Santo Av. Jerôni | PABX: (027) 266-ti8! - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001.55