| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 885 / 1996 |
| Date | 1996-09-19 |
| Ementa | Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Regência - ASCOR, Distrito de Mangaraí, neste município. |
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TE | Fã PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 885/96 Ementa: Declara de Utilidade | Pública a Associação Comuni — tária de Regência - ASCOR , Distrito de Mangarai, neste Município. Art. 1º —- Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associa- ao Comunitária de Regência - ASCOR- - do Distrito de Mangaral + Município e Comarca de Santa Leopoldina, Estado do Espirito anto, inscrita no CGC sob o nº 35963966/0001-09. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rom efeitos retroativos à 17 de Setembro de 1996. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | Santa Leopoldina, 19 de Setembro de 1996. | ah. LFREDO LEPPAUS refeito Municipal Av. Jerônimo Monteiro, 1022 - Cento - Santa Leopoldina - CEP 29640-000 - Espirito Santo PABX: (027) 266-ftat - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.185.521/0001-55