norma nº 851/1995

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 851/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º — Fica delimitada a area urbana do distrito sede de
SANTA LEOPOLDINA, conforme descrito no Art.2º desta Lei.
Parágrafo 1º - A àrea urbana e de expansão urbana, estão contidas
e delimitadas pelo perímetro definido nesta Lei.
Parágrafo 2º - Constitui referência basica para delimitação
do perímetro da zona urbana e de expansão urbana, a base
cartográfica na escala 1:50.000, denominada SANTA LEOPOLDINA,
elaborado pela Diretoria de Geodesia e Cartografia do IBGE-
(Cartas do Brasil).
Art. 2º - À descrição dos pontos e linhas que caracterizam
[o] perímetro urbana do distrito sede, feita no sentido horário,
é a seguinte:
Continua ...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
os
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SANTA LEOPOLDINA
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Côntinuação
Art. 3º - Nas descrições dos pontos e dos trechos, as distâncias
que se referem a rodovias e estradas dizem respeito aos eixos
das mesmas.
Art. 4º - O Mapa descrito no parágrafo 2º do artigo 1º, contendo
a representação gráfica do perímetro urbano, faz parte da
presente Lei.
Art. 5º —- Novos lateamentos poderão ser aprovados somente
quando a totalidade da área a ser lateada estiver dentro do
perímetro urbano definido nesta Lei, a atender aos requisitos
exigidos em diplomas Legais relativos aos parcelamentos do
solo urbano.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de Janeiro de 1995.
ora
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO
SEDE DE SANTA LEOPOLDINA
PONTO DESCRIÇÃO TRECHO
01 Ponto situado a 100m do eixo da Rodovia sl 1.2 - O caminhamento segue em linha reta numa
que liga Santa Leopoldina ao Município de Santa, extensão aproximada de 50m após o eixo da
| Mana de Jetibá, distante 2.000m da Ponte do Fu- ES-355.
iml. !
02 'Ponto situado a margem direita da Rodovia ES-| 2.3 - O caminhamento segue paralelo a Rodovia
'355, distante S0m do seu eixo, localizado a ES-355, mantendo uma faixa de 50m até en-
|2.000m da ponte do Funil contrar na margem direita da mesma o ponto
| 3.
03 | Ponto situado a margem direita da Rodovia ES-! 3.4 - O caminhamento segue em linha reta na dire-
(355, a 200m da ponte do Funil. ção NE numa extensão aproximada 1.000m
até encontar a margem esquerda do Córrego
| Nove Horas.
-. Lo L. —
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PONTO DESCRIÇÃO TRECHO
| |
04 [Ponto situado a Margem esquerda o Córrgo Nove 4.5 - O caminhamento segue em linha reta na Di-
| Horas, quando o caminhamento 3.4 encontra este reção NE numa extensão aproximada de
| Córrego 2.300m, até encontar à ES-262, inicio da
| | Propriedade do Dr. Luciano Leppaus
: (matinha).
t
05 |Ponto situado na ES-262 a 1.300m, distante da 5.6 - O caminhamento segue em linha reta numa
' ponte sobre o Córrego Nove Horas, no final da extensão aproximada de 100m após o eixo
|Rua José M. Alvarenga. | da ES-262 (matinha).
| |
06 | Ponto localizado a margem direita da ES-262 aj 6.7 - O caminhamento segue em linha reta até en-
1.300m da ponte sobre o Córrego Nove Horas e a: contrar o Córrego Nove Horas, a Sôm da sua
| | 100m do eixo da estrada. foz.
07 | Ponto situado na margem do Córrego Nove Horas, 78-0O caminhamento segue paralelo pela mar-
ja som da sua foz no Rio Santa Mana. gem esquerda do Rio Santa Mana numa ex-
I tensão aproximada de 1.500m contados a
I |
partir de 50m da foz do Córrego Nove Horas.
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PONTO
DESCRIÇÃO
TRECHO
08
09
| Ponto situado sobre a margem esquerda do Rio
Santa Maria, distante aproximadamente 1.500m,
contados a aprtir de 50m da foz do Córrego Nove
[Horas
| Ponto situado a margem direita da ES-080 que liga
Santa Leopoldina a Caniacica, distante 100m do
eixo da Rodovia.
| Ponto situado sobre à perpendicular ao Rio Mon-
ichafongo, distante S0m do seu leito.
8.9 - O caminhamento segue em linha reta numa
extensão aproximada de 150m até encontar
um ponto situado sobre a perpendicular a
Rodovia ES-080 que dista 100m do seu eixo.
| 9.10 - O caminhamento segue paralelo a Rodovia
ES-080, a Rua Reginaldo Terra e Jerônimo
Monteiro, mantendo uma faixa de 100m até
encontrar o ponto perpendicular ao Rio
Mochafongo distante Sm do seu leito.
!
!
10.11 - O caminhamento segue pela margem direr-
ta do Rio Monchafongo mantendo uma
faixa de 50m, passando pelo Cemiténo e
seguindo pela estrada que passa por seus
limites.
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PONTO
| DESCRIÇÃO
L
TRECHO
n
14
Ponto situado na estrada que passa pelo cemitério
sobre o prolongamento do limite NO do campo de
futebol.
Ponto situado sobre perpendicular da estrada que:
iliga Santa Leopoldina a Bragança distante 300m
do seu eixo.
t
t
!
Ponto situado na estrada que da acesso a Bragan-
iça, quando o caminhamento 12.13 encontra esta,
t
estrada. |
'! Ponto situado na Rua 23 de Maio, início da estrada
Ique liga Santa Leopoldina a Bragança.
11.12 - O caminhamento segue em linha reta, até
encontrar a perpendicular da estrada que
liga Santa Leopoldina a Bragança, distante
300m do seu leito.
12:13 - O caminhamento segue em linha reta nu-
ma extensão de 300m, até encontar um
ponto situado na estrada para Bragança,
distante 1.800m do seu início.
13.14 - O caminhamento segue pela estrada que
liga Santa Leopoldina a Bragança até o
início desta na Rua 23 de Maio.
14.15 - O caminhamento segue em linha reta na
direção NO numa extensão de 1.500m até
o ponto 15.
ESTRADAS / RUAS PAVIMENTADAS
ESTRADAS / RUAS NÃO PAVIMENTADA
ocuração URBANA
PERIMETRO uBANO
rios
Anexo à toi Nº
PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA DISTRITO SEDE
Esc o
LEGENDA:
conserta ESTRADAS / RUAS PAYIMENTADAS
cena e uu ESTRADAS / RUAS NÃO PAVIMENTADA
ii OCUPAÇÃO URBANA
— ce + PERIMETRO UBANO
Sms mtos O)
PREFEITURA M. DE S!9 LEOPOLDINA
Anexo à Lei Nº
IPERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE
SANTA LEOPOLDINA DISTRITO SEDE
ESC |: 580.000