norma nº 858/1995

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 858/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
-— Fica denominada CACHOEIRA DA PRATA, a cachoeira descrita
a: seguir, vulgarmente conhecida como "Pau Dentro”, neste
Município.
O Vereador Darcísio Ângelo Baratela, no uso de suas atribuições
e escudado no Art. nº 114 do Regimento Interno desta Augusta
Casa, apresenta ao Plenário deste Legislativo, para apreciação,
discussão e votação, o presente Projeto de Lei, que visa
dkr nome à cachoeira existente neste Município, vulgarmente
conhecida como "Pau Dentro", nos seguintes termos:
Art. 1º - Fica denominada "Cachoeira da Prata" a cachoeira
acima descrita, vulgarmente conhecida como "Pau Dentro",
neste Município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de abril de 1995,
all,
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal
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