norma nº 862/1995

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 862/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
1.02
;
Constr. Pav. e Rest. de Vias Urbanas, etc...
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI: ,
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
o a suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura, as seguintes
tr Datações:
02 Gabinete do Prefeito
o1 Gabinete
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.2.0 Material de Consumo ....iccccccrercccrcccoo R$ 3.000,00
03 - Superintendência Geral
02 - Superintendência
3.1.2.0 Material de Consumo
3.1.2.0 Material de Consumo .....cccorcrrccccrroros R$ 2.000,00
N 05 - Secretaria de Administração
to 04 - Administração
3.1.2.0 Material de Consumo
3.,1.2.0 Material de Consumo ......cccccccorcrrsroos R$ 3.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais ............. R$ 2.000,00
07 Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 Obras e Serviços Públicos
3.1.2.0 Material de Consumo ....cccrccescccccrrc 00. R$ 37.500,00
4,1.0.0 Investimentos
4,1.2.0 Equipamento e Material Permanente ......... R$ 15.000,00
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 Remuneração de Serv. Pessoais ............. R$ 5.000,00
Continua...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 862/95
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações .....ccccocorrcrcasor re R$ 28.000,00
09 - Secretaria de Saúde
08 - Saúde
2.14 - Manut. da Subv. do Hospital Nossa Senhora da Penha F.M.A.
T.R.S.L.
3.2.3.0 - Transferencia a Instituições Privadas
3.2.3.1 - Subvenções Sociais ....cc.v.. cecrsesro «00». R$ 48.500,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais .....c..c.ces R$ 2.000,00
|
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
10 - Agricultura e Meio Ambiente
3.1.2.0 - Serv. de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos ....csccecsa cc... R$ 25.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ......cccc0 000000. R$ 171.000,00
Apt. 22º - As Suplementações de que trata o Art. 12, advirão
das seguintes anulações:
03
02
4.1.0.0
4.1.2.0
05
04
34;2.1.0
3.2.1.1
Superintendência Geral
Superintendência
Investimentos
Equipamento e Material Permanente ......... R$ 8.500,00
Secretaria de Administração
Administração
Tranf. Intragovernamentais
Transf. Operacionais ......cccecosscrcrcao. R$ 4.500,00
Continua ...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 2866-1181 - FAX: (027) 2868-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 862/95
3.2.3.3 - Contribuições Correntes .....cccccccrerec.. R$ 2.000,00
4.2.9.1 - Sentenças Judiciais ......cccccercercrrrcoo R$ 800,00
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
1.05 - Const. Rede de Abast. água na Sede e nos Distritos
4.1.0.0 - Obras e Instalações ......ccccscerccerereres R$ 13.737,82
” 09 - Secretaria de Saúde
08 - Saúde
1.09 - Const. Ampliação e Ref. de Unidade San. na Sede . e
Distritos
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações .....cccccccrcerreo o... R$ 50.000,00
4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente ......... 0... R$ 45.000,00
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
10 - Agricultura e Meio Ambiente
1.13 - Extenção Rede Elétrica e Ilum. Pública na Zona Rural
4,1.0.0 - Investimentos
. 4:1.1.0 - Obras e Instalações ......ccccrercercorecr. R$ 46.462,18
to
TOTAL DAS ANULAÇÕES .....cccccorcrcorc core. R$ 171.000,00
Art. 3º - Esta Leí entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 21 de Junho de 1995.
LÂURENT PAUS
Prefeito Municipal
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55