| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 866 / 1995 |
| Date | 1995-08-30 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA. |
| native_id | 764 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 866/95 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplemen Dotações: 07 06 Código 3.1.3.1.00 12 11 Código 3.1.3.2.00 Art. 2º - das seguin 07 06 tar no Orçamento Vigente desta Prefeitura, as seguintes - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Obras e Serviços Públicos - 008-07.0842182.2.10 - Remuneração de Serviços Pessoais... ...... «R$ 10.000,00 - Secretaria de Cultura e Turismo - Cultura e Turismo - 0121108482462,021 - Outros Serviços e Encargos... .... «cor. 0. . «R$ 7.281,55 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ......ccccc 0000 «R$ 17.281,55 As Suplementações de que trata o Art. 1º, advirão tes anulações: - Secretaria de Obras e Serviços Públicos - Obras e Serviços Públicos Continua... Av, Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640,000 PABX; (027) 2686-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuação da LEI Nº 866/95 Código - 008.07.08421822.11 3,1.3.1.00 - Remuneração de Serviços Pessoais..........R$ 10.000,00 12 - Secretaria de Cultura e Turismo 11 - Cultura e Turismo Código - 012.11.08482462.20 3,1.3,1.00 - Outros Serviços e Encargos... ....c. cc... «R$ 3.281,55 tr Código - 012.11.08653632.022 3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos......z.e..»» “R$ 4.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES. ...cccccccoccoc coroa. «R$ 17.281,55 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos em 01 de Maio de 1995. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. do Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 30 de Agosto de 1995. 4 LAURENT PPAUS Prefeito Municipal Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55