norma nº 867/1995

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 867/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes
Dotaçoes:
08 - Secretaria de Educaçao e Esportes
07 - Educaçao e Esportes
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.3 - Obrigaçoes Patronais... ...ccscccccrreneos R$ 10.000,00
3,1,3,0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneraçao de Serv, Pessoais........v.c. R$ 47.625,00
3,2.3,2 - Outros Serviços e Encargos. ..isricicccos R$ 27.875,00
3,2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família....ccccciireaccrarrreaao R$ 4.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ crer «R$ 90.000,00
Art. 2º - As Suplementaçoes de que trata o Art, 1º, advirao
das seguintes anulaçoes:
08 - Secretaria de Educaçao e Esportes
07 - Educaçao e Esportes
3.2.3.0 - Transferências as Instituiçoes Privadas
3.2.3.1 - Subvenções SociaiS.....ccccucerrintaavora R$ 90.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES.......ccccrcecrecerero R$ 90.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao.
Continua...
Av, Jeronymo Montelro, 1022 - Centro - Santa LeopoldIna/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1 125 - CGC 27.165,521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuaçao da LEI Nº 867/95
Art. 4º - Revogam-se as disposiçoes em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
,
Santa Leopoldina, Ol de Setembro de 1995,
LAURENTINO LEPPAUS
Prefeito Municipal
Av. Jeronymo Montelro, 1022 - Centro - Santa Leopoldlna/ES - CEP 29640.000
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