norma nº 868/1995

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 868/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura, as seguintes
Dotaçoes:
tom 02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.1.0 - Pessoal .
3.1.1.1 - Pessoal Civil «.cccecerereeserareraneeaaneo R$ 4.000,00
03 — Superintendência Geral
02 - Superintendência
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil..cccceseenanene manera enter R$ 4.000,00
05 - Secretaria de Administraçao
04 - Administraçao
da 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneraçao de Serviços PessoaiS....rimecos R$ 6.000,00
3.1.8.2 - Outros Serviços e Encargos... . crer R$ 6.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas
2.2.5.3 - Salário Familia..ccuceneeeennasneteeaao o. R$ 3.000,00
06 - Secretaria de Finanças
05 - Finanças
3.1.2.0 - Material de Consumo... eteseeennerrea trees R$ 2.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. . creme R$ 4.000,00
Continua...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 868/95
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
3.1.2.0 - Materiais de Consumo.......ccccrccreroo 1... R$ 20.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneraçao de Serviçso PessoaiS..,.cccress R$ 4,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....... Vercrsces R$ 10.000,00
3.2.5.0 - Transferências a Pessoas e
3.2.5.3 - Salário Familia...ccsccccrieeracreremeesaro R$ 5.000,00
10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil,..., errar rr rena carrera R$ 27,352,57
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. ..........0.004. ... R$ 95.352,57
Art. 2º - As Suplementaçoes de que trata o Artigo 1º, advirao do
Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício !
anterior, com base no Artigo 43 - 8 1º, Item I da Lei 4.320/64.,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, Ol de Setembro de 1995.
LAURENTI EPPAUS
Prefeito Municipal
,
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 2668-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55