norma nº 870/1995

com care
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 870/95
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI: E
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Créditos Suplementares, até o limite. de 50% (cinquenta
por cento), do total da DESPESA fixada nesta Lei para atender
insuficiências nas diversas dotações, utilizando os recursos
definidos pelos Artigos 7º e 43º e seus parágrafos da Lei Federal
nº 4,320/64, do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
t
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 20 de Outubro de 1995.
lh
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Sama Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.76 .521/0001-55
Er
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
em
ANEXO - I
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E INVESTIMENTOS PARA OQ EXERCÍCIO DE 1996,
J- . '
|
|
|
oro rm
- GABINETE DO PREFEITO:
E Realização das atividades de imprensa, relações públicas e di-
vulgação de diretrizes, planos, programas e outros assuntos
de interesse da Prefeitura;
. Promoção em colaboração com a Advocacia Geral do Município, de
Redação, Registro, Publicação e Expedição de Atos do Prefeito;
t L. Organização ea Coordenação dos Serviços de Cerimonial;
Coordenação e o Gerenciamento de Convênios e Contratos elabora
| dos pelo Município;
IR Aquisição de veículo;
|. Manutenção de Setor.
02 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL DO MUNICÍPIO:
|. Promoção de estudos e 1evantamentos técnicos sobre os proble-
mas do Município, elaborando seus diagnósticos;
pl Realização de estudos e levantamentos que promovam q aumento
| da arrecadação;
|. Elaboração do Plano Diretor do Município e de outros planos,
programas e Projetos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a
| regularização de posse do solo urbano;
. Elaboração de normas técnica relativas as atividades na area
de. obras, serviços urbanos ,e Administração Fazendária e,em
especial, as referente O desenho urbano, saneamento, obras
. e edificações, bem como sua revisão e atualização;
' Atualização de Plantas Cadastrais necessárias ao planejamento
urbano, formulação das Políticas Tributárias, juntamente com
| a SEFA;
Definição da política de pessoal e orientar a sua implantação,
principalmente na area de Recursos Humanos;
dd
. Manutenção de Setor;
Continua
> ES DO DT
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
em
Er
a O O O ci a
dd
Pe Pr rr rm Er
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLS:02
“Continuação do ANEXO 1.
03
04
. Definição de área para implantação do parque industrial;
Criação e Divulgação de incentivos à implantação de industrias
no Município;
Criação do. Conselho de Desenvolvimento Municipal, com Subco-
missões Setoriais com implantação de Estrutura Física e Admi-
nistrativa.
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Aquisição de equipamentos e demais materiais para a manutenção
do Setor;
Aquisição de coletâneas de leis e demais Atos Administrativos
Federais e Estaduais de interesse do Municipio;
Capacitação de desenvolvimento de Recurgos Humanos do Setor;
. Revisão de Código Tributário Municipal, Planos e Cargos € Sa -
1ários e Estrutura Administrativa da Prefeitura e demais Le-
gislações necessárias, Estatuto dos Servidores públicos Muni-
cipais e Caixa Beneficente dos Serviços públicos Municipais.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
Realização de Concurso Público Municipal para Médico,Dentista,
Enfermeiro, Farmacêutico-Bioquímico e Professores;
Capacitação: de desenvolvimento de recursos Humanos da Pre-
feitura;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Reorganização do controle de materiais, do patrimônio mobiliá-
rio do arquivo, do almoxarifado, do protocolo e dos veículos;
Construção da estrutura física interna do almoxarifado da Pre-
feitura;
Manutenção da Secretaria;
Recadastramento do nº de habitantes do Município c/ Convênios;
Aquisição de equipamento de Processamento de Dados.
Continua
DR
tos
aa
a
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
05,
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLS:03
Continuação do ANEXO 1.
SECRETARIA DE FINANÇAS:
Aquisição de equipamentos e materiais para manutenção
tor;
Capacitação de' desenvolvimento de Recursos Humanos do Setor;
do Se-
Manutenção da Secretaria.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Manu-
tenção de Setor;
Construção, pavimentação e restauração de vias urbanas e estra
das vicinais;
Construção de Centros Comunitários;
Construção de pontes, bueiros e galerias e recuperação dos já
existentes;
Aquisição e manutenção dos aparelhos repetidores de TV e aces-
sórios;
Iluminação de vias públicas. e extenção de rede elétrica na Se-
de e nos Distritos;
Aquisição de veículos e máquinas e equipamentos;
Instalação de rede de água nos Distritos c/ Convênios;
Execução dos Projetos de Conservação e reforma dos prédios
Municipais;
Reorganização ea manutenção da sinalização de praças e logra-
douros;
Administração ea manutenção dos cemitérios municipais;
Implantação ea manutenção da sinalização de trânsito;
Organização e estatísticaste a realização de estudos
a melhoria do trânsito urbano;
Capacitação de desenvolvimento
Manutenção da Secretaria;
Instalação de oficina mecânica, devidamente equipada para con-
serto de veículos e máquinas pesadas;
para
de Recursos Humanos do Setor;
y
Continua ...
DD EMO DD
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 2686-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165. 521/0001-55
dades
o o
| Cognitação - doy frolimionasa . do, ducado tal ndamdo- AL
Trcômiga, | . o e nn
. Jovrarão d fuojimous ua ar Óuor di tmano meo enumiLo
mia agumonça no Homapoda Mega Lo
+ Xira liso mas. Jusola- cio. mi
+ Miiendiarano. odo ; toi - Lala. ANDI LT...
| Cueio erudico ma nnab
se o Ponpilad com RX, Jobosofáios 1 ouhos opanllasy
Andi parvadaxio .
« domação do qt a anúda piolaaua ma At a pr ru Tr
é Houmaio Joíuo, À
- homum dy embulalóuo Cl vroumas Juneraaio
Umidodo, odontologuea mou, 1
é Bom auutoóio du nada - Done
mir. ponto de atuo no nto - o
€r
" Conada AL um mano segs pesei ae codnoinas 1.
+ Brndadaa armado da ado |
- Cpoia Ey Pita cullig : pe ditam, cora, ds
- E a a tita pa
. ido dm lua, da Coshouna, dO Mo
im. da, de dao uv
mmal do
smumiciad b. salcpaão +
Des Aa Sordpend. hoo
Oonauaçãa do uládio mumgiga, Ml
Combo de como + Yada tube anpodinas
Ireelid 4 nal às dy aomnlo é “ny du 4.200 jonas muabo
« Sendivo q co spolinas abs ou comunidade... To
- Comabução o at du Bupadão oo lado do unkádio [o
io dt oniluo poxa alinduy . bo comunidada 1... o
- toxação do Autava do Capodo Do
- Guas dy Aoyu tomb, 16 pras o, pineipbrand, plon tnção
cr
« Milhouo condisio du balao Lo
- atdemimnlhadina, Lo Do nm
do Cura Cjanho Plama de Saito , L Do
= + Mulluvo do» cokados | uma. | incadanno agonia Do
« Calypmunho du va , é di inata L de. ia Lo
- Resupinação doy emas Po
- Detolação de O de mazomsa ando na. » ?u] Municip 1
nl — Ram. baia deiab uannaasrasmmnar
- : Comibução di albeugue To un nn
= + Cemaluaçção “do ade puquio. ql a ss ddade a. nm
” Clindemudo o condi [A no nn
« Condlâuedo de uu um eomumidodis main, “comuna Po
- Coio à euiomas , po - d “idoma |
E
e , o —
ce.
- ndo. dao berubciomto do quaduloo Lo
Contudo di um Ponque du Bepraiegin Di ooo a
. Cemaciinkização ao produicua ala O. uno du. aspotócom [RR
. Mojo ação qo pará do. Comio do alo Yomid Mono s quer
. Snenlivo a Jovmeção v sgh. du. amour Fl oo
“a
. porn IV “enthomnto duga Polacado 1 Ellni
= - Pobãa. smningiima Lo Dn e
«: DPM am - Raua dy mongpaaí Do o nn
- Rida de 4 promotor. pão o. município a. n
. DPM am Bonus l o o nn
. Bom inroaomumko oba eu a Jada pata |
€ ”
|