| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 1995 |
| Date | 1995-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR OS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 875/95 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autori- zado a alienar os bens patrimoniais de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, com as seguintes características: 01 - Um Volkswagem Modelo Fusca, ano de fabricação 1983, placas LD 0003, patrimônio nº 1551. 02 - Um Gurgel Modelo Triplus Tocantins X12, ano de fabrica- ção 1990, placas LD 1005, patrimônio nº 0758. 03 - Um Volkswagem Modelo Kombi, ano de fabricação 1989, placas LD 1009, patrimônio nº 1155. 04 - Um Ford, tipo caminhão, modelo F 4.000, ano de fabrica- ção 1981, placas LD 0016, patrimônio nº 0745. 05 - Um Ford, tipo Pick-up, modelo F.100, ano de fabricação 1985, placas LD 0005, patrimônio nº 0748. - Um mercedes Bens, tipo ônibus, ano de fabricacão 1976, patrimônio nº 0754. 07 - Um Mercedes Bens, tipo ônibus, ano de fabricação 1988, placas LD 2021, patrimônio nº 1542, Cortinua... Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2668-1125 - CGC 27,165.521/0001-55 PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Continuação da LEI Nº 875/95 Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e Cumpra-se. te santa Leopoldina, 15 de Dezembro de 1995. ALFREDO LEPPAUS prefeito Municipal ad P 29640.000 Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEI PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CQC 27.165.521/0001-55