norma nº 821/1994

cr
€c
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 821/94
) PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CACHOEIRANO FUTEBOL
CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública Municipal, para
todos os fins de Direito, o CACHOEIRANO FUTEBOL CLUBE, com se-
de nesta Cidade e Comarca de Santa Leopoldina, Estado do Espi-
rito Santo, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Mi-
nistério da Fazenda sob o Nº 39.615.927/0001-71.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-sc, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 18 de Março de 1994,
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal