norma nº 823/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 823/94
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO ,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRE-
SENTE LEI:
INSTITUI PADRÃO AO CARGO DE MAESTRO INSTRUTOR, INTEGRANTE DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA MUNICIPALIDADE .
Art. 1º - Fica instituido o Padrão "v" ao Cargo em Provimento
de Comissão de MAESTRO INSTRUTOR, previsto na Lei nº 681/90 ,
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Mu-
nicipal de Santa Leopoldina.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de abril de 1994.
ALFREDO LEPPAUS
Prefeito Municipal