| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 825 / 1994 |
| Date | 1994-05-20 |
| Ementa | Suplementa Dotações no Orçamento desta Prefeitura. |
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PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 825/94 | Suplementa Dotações no Orça- mento desta Prefcitura. O Prefeito Municipal de Santa Leopoldina, Estado do Espírito San- to, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º —- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar no Orçamento vigente desta Prefeitura, as seguintes dotações: 02 - Gabinete do Prefeito 01 - Gabinete 3.1.2.0 - Material de Consumo.....c.ccccrre rc... «CR$ 5.000.000,00 03 - Superintendência Geral 02 - Superintendência [3.1.1.0 —- Pessoal 3.1.1.1 — Pessoal Civil....ccccccccererecr re... «CR$ 2.000.000,00 05 - Secretaria de Administração 04 - Administração 3.1.2.0 - Material de Consumo.........0.0.0.0004...- CR$ 8.000.000,00 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......CR$ 2.000.000,00 06 - Secretaria de Finanças 05 - Finanças 3.1.2.0 - Material de Consumo.....ccccccccs ro... CR$ 3.000.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.....CR$ 2.000.000,00 07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos 06 - Obras e Serviços Publicos 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....... CR$ 3.000.000,00 Continua ... Av, Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55 3 e PREFEITURA DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Continuacãa da LEI Nº 825/94 10 - Secretaria de Assistencia e Bem Estar Social 09 - Assistência e Bem Estar Social 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....... CR$ 3.000.000,00 ma 11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 10 - Agricultura e Meio Ambiente 3.1,3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos v 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.......CR$ 2.000.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........c.cc. 000000... «CR$ 30.000.000,00 Art. 2º — As Suplementações de que trata o Art. 1º, advirão das “seguintes anulaçoes: 08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes 07 — Educação, Cultura, Turismo e Esportes 4.1.0.0 —- Investimentos 4.1.1.0 — Obras e Instalações - Convenio SEDU....CR$ 30.000.000,00 [TOTAL DAS ANULAÇÕES.........ccucrccc acc 2000000... CR$ 30.000.000,00 Ç art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. poldina, 20 de Maio de 1994. Ts Prefeito Municipal Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldinag/ES - CEP 29640.000 PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55