norma nº 831/1994

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 831/94
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura as seguintes
dotatões:
|, 02 - Gabinete do Prefeito
01 - Gabinete
3.1.P.0 — Material de Consumo
3.1.P.0 - Material de consumo ....cccercrccorcrccccr cre .. R$ 4.000,00
05 - Secretaria de Administração
:04 - Administração
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.P.0 - Material de Consumo........... cocorcercenes «cc -R$ 7.000,00
3.1.8.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.8.1 - Remuneração de Serv. Pessoais ....cccccseccesesa R$ 2.000,00
3.1.8.2 - Outros Serv. e Encargos ..cceccrererccrecercreces R$ 5.000,00
3.2.5.0 -— Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família....... cera. escrsrrer cercas. R$ 600,00
'06 - Secretaria de Finanças
05 - Finanças
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.2.0 - Material de Consumo ........ccccccccccrcro ro... R$ 3.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........cccccccco se. R$ 1.000,00
3.2.6.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família ........ccccceeececerce cce rr r ro. R$ 100,00
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
| 06 - Obras * Serviços Ppblicos
3.2.5.0 — Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família .....cccccccerrercerecroe 00... R$ 1.000,00
Continua...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640,000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 831/94
og - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais «.---..e..002 2... «R$ 4.000,00
3.2.6.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 — Salário Família cecccrrrercrrocora coro ro o coco. «R$ 4.000,00
' 09 - Secretaria de Saúde
' 08 - Saúde
tr 3.1.3.0
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... cccccecocas. 002.0. «R$ 2.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família -cccccccerceroocerrarerorra rose R$ 500,00
- Serviços de Terceiros e encargos
: 10 - Secretaria de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ...ccesccesaras R$ 3.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. «cc...» cocorarercsss R$ 1.000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.3 - Salário Família ..cccccerererercorcesconanoto «R$ 1.000,00
11 - Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
tw “10 - Agricultura e Meio Ambiente
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoaise..cccesercerecos «R$ 1.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES coros ocorra soc... R$ 40.700,00
Art. 22 - AS Suplementações de que trata o Art. 1º advirão das
seguintes anulações:
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 — Obras e Instalações
1.02 — Constr. Paviment. de Vias Urbanas. cc. 00.0... « «R$ 13.000,00
1.04 - Constr. Parg. Jardins e Quad. Esport............R$ 5.000,00
1.05 - Constr. de Terminal Rodoviário... .cccco cor... R$ 3.000,00
Cottinua...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 266-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 831/94
1.06
1.08
1.09
07
08
3.2.8.0
3.2.3.1
Art. 3º
Art. 4º
Constr. Posto Telef. e Centro Comunitario | ...r$ 3.000,00
Constr. Rede Abast. água Sede e Distr..,
Constr. galpões, garag. oficinas e salas R$
core... «R$ 5.000,00
3.700,00
Secretaria de Educ. Cult. Tur. e Esportes
Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Transferências à Instituições Privadas
Subvenções Sociais,,.........ccccccecccrro 0... R$ 8.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES................. RR R$ 40.700,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de agosto de 1994.
ALFREDO LEPPAUS
Prefkito Municipal
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
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