norma nº 843/1994

PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 843/94
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Fíca o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura, as seguintes
Dotações:
03 - Superintendência Geral
02 - Superintendência
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccocococoscccroccesccoscoe R$ 3.500,00
04 - Advocacia Geral do Município
03 - Advocacia
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil......coccscoccoscococcrcrasoo R$ 1.000,00
05 - Secretaria de Administração
04 - Administração
to 3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccccesererercrcorecrocrasos R$ 5.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais........ccccoserccocos. R$ 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..cccccrcescose. R$ 5.000,00
3.2.5.2 - Pensionistas.....ecccececercrceccrercoreses R$ 3.000,00
3.2.7.0 — Contribuição ao PASEP.....ccccerercrcrorsoo R$ 8.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Materíais Permanentes....... R$ 2.000,00
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis....ccccccccseroccsosoo R$ 40.000,00
06 - Secretaria de Finanças
05 - Finanças
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccococcccrocoroccorccoraco R$ 5.000,00
Continua...
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 2668-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55
PREFEITURA DE
SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Continuação da LEI Nº 843/94
07 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
06 - Obras e Serviços Públicos
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil....ccoceccococosorororocososos R$ 70.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....cccocorcoccososesooo R$ 3.000,00
3.1,2.0 - Material de Consumo. ...ccccccecccoco coco co cc oR$ 15.000,00
3,1,3.2 - Outros Serviços e Encargos... .cccococecc coco. R$ 30.000,00
08 - Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
07 - Educação, Cultura, Turismo e Esportes
3.1,3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... .cccccc.. R$ 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.....ccccceccrocoe R$ 8.000,00
10 - Secretaría de Assistência e Bem Estar Social
09 - Assistência e Bem Estar Social
3.1.1.0 - Pessoal Civil......csccccecoscorcrcorsoso ro. R$ 15.500,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....ccecccccrccrcorsa saco R$ 6.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ccoccccc cce e R$ 226 .000,00
Art. 2º - As Suplementações de que trata o Art. 12º, advirão de exces-
so de arrecadação.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de Novembro de 1994.
LEPPAUS
Prefeito Municipal
Av. Jeronymo Monteiro, 1022 - Centro - Santa Leopoldina/ES - CEP 29640.000
PABX: (027) 266-1181 - FAX: (027) 2686-1125 - CGC 27.165.521/0001-55